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Lista de artigos na categoria POSSE E EXERCÍCIO
Título Data de publicação
DECRETO Nº 50.898, DE 02/10/2009 - Dispõe sobre a realização de censo para efeito da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo 02 Outubro 2009
SÚMULA VINCULANTE Nº 13 – STF – AP ROVADA EM 21/08/2008 21 Agosto 2008
LEI Nº 14.591, DE 13/11/2007 - Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo; dispõe sobre os servidores admitidos nos termos da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro 13 Novembro 2007
DECRETO Nº 47.244, DE 28/04/2006 - Estabelece procedimento administrativo para anulação de posse em cargo público pelo não-atendimento dos requisitos previstos no artigo 11 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 28 Abril 2006
(BATE VOLTA) PORTARIA Nº 3.948, DE 03/06/2005 - Dispõe sobre procedimentos administrativos a serem adotados para o início de exercício dos Profissionais de Educação concursa-dos para o provimento de cargos das Classes I e II da carreira do Magistério Mun 04 Junho 2005
LEI Nº 13.686, DE 19/12/2003 - Introduz modificações em dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 19 Dezembro 2003
DECRETO Nº 42.813, DE 28/01/2003 - Regulamenta a Lei n° 13.404, de 8 de agosto de 2002, que dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, in 28 Janeiro 2003
LEI Nº 13.404, DE 08/08/2002 - Dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emen 08 Agosto 2002
LEI Nº 13.398, DE 31/07/2002 - Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, nos limites que especifica, e dá outras providências 31 Julho 2002
DECRETO Nº 42.180, DE 11/07/2002 - Altera o artigo 13 do Decreto nº 41.285, de 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal 11 Julho 2002

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