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Lista de artigos na categoria POSSE E EXERCÍCIO
Título Data de publicação
LEI Nº 13.261, DE 28/12/2001 - Dispõe sobre novas contratações por tempo determinado, e altera redação dada ao artigo 3º, da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de l989 e ao artigo 7º das Disposições Estatutárias Transitórias da Lei nº 11.229, de 26 de junho 28 Dezembro 2001
PORTARIA SGP Nº 716/2001 – 05/12/2001 – Estabelece instruções para formalização da posse de cargos de provimento efetivo, bem como análise das questões relativas a acúmulo de cargos, funções, empregos públicos, inclusive proventos 05 Dezembro 2001
DECRETO Nº 41.285, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal, e dá outras providências 24 Outubro 2001
PARECER CNE/CEB Nº 26/2000 – APROVADO EM 12/09/2000 - Consulta sobre posse em concurso público para professores 12 Setembro 2000
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA Nº 01/1993 – 26/03/1993 - Orienta sobre posse de candidatos com antecedentes criminais e/ou administrativos 26 Março 1993
LEI FEDERAL Nº 8.429, DE 02/06/1992 – ARTIGO 13 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá o 02 Junho 1992
LEI Nº 11.117, DE 31/10/1991 – Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências 31 Outubro 1991
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA Nº 01/1991 - 09/03/1991 – Orienta sobre posse em cargo efetivo para servidores submetidos a processo disciplinar que forem nomeados para outro cargo 09 Março 1991
LEI Nº 10.793, DE 21/12/1989 – Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências 21 Dezembro 1989
LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ARTIGOS 10 A 12 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da constituição federal 04 Dezembro 1980

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

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