EVOLUÇÃO FUNCIONAL - ÍNDICE

EVOLUÇÃO FUNCIONAL

• LEI Nº 9.874, DE 18/01/1985 – Reestrutura a Carreira do Magistério Municipal, Institui a Evolução Funcional e dá outras providências
• DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – Regulamenta a apresentação de titulação, para fins de evolução funcional, em conformidade com as disposições do artigo 5º da Lei nº 9.874, de 18 de janeiro de 1985
• RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – 01/07/1986
• DECRETO Nº 22.500, DE 25/07/1986 – Altera o Decreto nº 22.366, de 26 de junho de 1986
• COMUNICADO SUPEME Nº 60/86, DE 27/06/1986 - Referente à Evolução Funcional prevista na Lei nº 9.874/85 e Decreto nº 22.366/86. Retificações referentes à publicação do Comunicado nº 60/86, D.O.M. de 28/06/86, 01/07/86 e 11/07/86
• DECRETO Nº 30.351, DE 09/10/1991 – Acrescenta alíneas ao artigo 9º do Decreto nº 22.366, de 16 de junho de 1986
• LEI Nº 11.229, DE 26/06/1992 – ARTIGOS 17 A 21 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências
• LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993 – ARTIGOS 28 A 32 - Dispõe sobre a organização dos quadros dos profissionais de educação, da prefeitura do município de São Paulo, e dá outras providências
• LEI Nº 13.748, DE 16/01/2004 – ARTIGOS 28 E 37- Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo
• Portaria nº 3.304/06 - Disciplina cursos na modalidade a distância e apresentação de titulação para fins de Evolução Funcional dos integrantes da Carreira do Magistério Municipal
• PARECER CME Nº 100/2007 – CNPAE – APROVADO EM 04/10/2007 - Aceitação de diplomas obtidos em cursos superiores, realizados na modalidade a distância, para fins de benefícios funcionais
• PORTARIA Nº 5.403, DE 16/11/2007 - Reorganiza o Programa "Ler e Escrever- Prioridade na Escola Municipal" nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Especial- EMEEs
• LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 35 E 85 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
• LEI Nº 14.715, DE 08/04/2008 – CAPÍTULO VI - Altera dispositivos das Leis nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações introduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobre as carreiras de Agente de Apoio Fiscal e de Agente Vistor, concede a Gratificação por Desempenho de Atividade, instituída pela Lei n° 14.600, de 27 de novembro de 2007, aos servidores que especifica e altera dispositivos das Leis nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007 e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
• DECRETO Nº 50.069, DE 01/10/2008 - Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008
• DECRETO Nº 50.648, DE 01/06/2009 - Regulamenta a evolução funcional dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação
• PORTARIA Nº 3.276, DE 23/06/2009 - Dispõe sobre os critérios para apuração da pontuação de títulos e de tempo para fins de evolução funcional dos integrantes das Carreiras do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação
• LEI Nº 15.215, DE 25/06/2010 - Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação, mantém a concessão do Abono Complementar que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; reconfigura a carreira de Agente Escolar, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação, prevista na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e legislação subsequente
• DECRETO Nº 51.946, DE 25/11/2010 - Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira de Agente Escolar, nos termos previstos no artigo 7º da Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010, e substitui a Tabela "B" do Anexo Único do Decreto nº 50.648, de 1º de junho de 2009
• PORTARIA Nº 6.215, DE 20/12/2010 - Dispõe sobre os critérios para apuração da pontuação de títulos e de tempo para fins de evolução funcional dos integrantes da carreira de Agente Escolar, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação
• PORTARIA Nº 5.360, DE 04/11/2011 - Reorganiza o Programa “Ampliar” instituído pelo Decreto nº 52.342, de 26/05/11 nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
• PORTARIA Nº 2.686, DE 13/04/2012 - Altera dispositivos do Programa “Ampliar”, reorganizado pela Portaria SME nº 5.360, de 04/11/11
• PORTARIA Nº 2.688, DE 13/04/2012 - Altera dispositivos da Portaria 5.359, de 04/11/11, que estabelece novos procedimentos para o desenvolvimento do Programa “Estudos de Recuperação” nas Escolas Municipais de Ensino
• PORTARIA Nº 3.813, DE 03/07/2013- Fixa critérios para a atribuição de pontuação para fins de Evolução Funcional para os Professores de Educação Infantil-PEIS participantes das Atividades do Recesso Escolar/2013
• PORTARIA Nº 4.802, DE 19/08/2013 - Confere nova redação ao artigo 4º da Portaria SME nº 5.362, de 05 de novembro de 2011, que estabelece procedimentos para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal
• PORTARIA Nº 5.930, DE 14/10/2013 – ARTIGO 32 - Regulamenta o Decreto nº 54.452, de 10/10/13, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - “Mais Educação São Paulo”.
• LEI Nº 15.963, DE 15/01/2014 - Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE
• PORTARIA Nº 901, DE 24/01/2014 – ARTIGOS 4º E 9º - Dispõe sobre Projetos Especiais de Ação - PEAs e dá outras providências
• PORTARIA Nº 1.084, DE 31/01/2014 – ARTIGOS 12 E 23 - Institui o Projeto de “Apoio Pedagógico Complementar – Recuperação” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de Educação Bilíngue para Surdos e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
• DECRETO Nº 55.310, DE 18/07/2014 - Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas 2 (duas) referências acrescidas à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, pela Lei nº 15.963, de 15 de janeiro de 2014
• DECRETO Nº 55.348, DE 29/07/2014 - Introduz normas complementares ao Decreto nº 50.069, de 1º de outubro de 2008, que regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008
• PORTARIA Nº 4.290, DE 30/07/2014 – Define ações procedimentais para a organização da oferta dos Cursos e Eventos para a Implantação do Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo – CEU-FOR instituído pela Portaria nº 4.289, de 30/07/14, e dá outras providências
• PORTARIA Nº 4.291, DE 30/07/2014 - Estabelece procedimentos para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas duas referências acrescidas na Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal e do Quadro dos Profissionais de Educação
• PORTARIA Nº 6.501, DE 14/11/2014 – ARTIGO 8º - Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da Rede Direta, Indireta e Particular Conveniada durante o perído de férias escolares de Janeiro de 2015, nos termos da Lei nº 15.625, de 19/09/12, e dá outras providências
• PORTARIA Nº 6.781, DE 12/12/2014 - Oportuniza a participação dos Profissionais integrantes da Carreira do Quadro do Magistério Municipal no Programa “Inovações Pedagógicas e de Gestão na Rede”, instituído pela Portaria SME nº 4.292, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências
• PORTARIA Nº 6.782, DE 12/12/2014 - Dispõe sobre a implantação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
• PORTARIA Nº 6.783, DE 12/12/2014 - Estabelece procedimentos complementares para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, na conformidade do disposto no Decreto nº 55.348, de 29 de julho de 2014 e dá outras providências
• PORTARIA Nº 2.451, DE 08/04/2015 – Racionaliza procedimentos para verificação dos títulos válidos para fins de enquadramento por evolução funcional do profissional de educação
• PORTARIA Nº 3.566, DE 28/05/2015 – ARTIGO 8º - Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da Rede Direta, Indireta e Particular Conveniada durante o período de Recesso Escolar de Julho de 2015, nos termos da Lei nº 15.625, de 19/09/12, e dá outras providências
• PORTARIA Nº 3.808, DE 16/06/2015 – Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de revisão dos critérios de Evolução Funcional dos Auxiliares Técnicos de Educação – ATEs do Quadro de Apoio à Educação
• PORTARIA Nº 5.296, DE 14/08/2015 – ARTIGO 17 - Institui o Projeto “Academia Estudantil de Letras” nas Unidades Educacionais que mantêm o Ensino Fundamental e o Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, define normas e procedimentos para a sua implementação e dá outras providências
• DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – ARTIGO 13 - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
• PORTARIA Nº 7.377, DE 27/11/2015 – ARTIGO 14 - Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e privada conveniada/parceira durante os períodos de Férias de Janeiro e Recesso Escolar de Julho de 2016, nos termos da lei nº 15.625, de 19/09/12, e dá outras providências
• COMUNICADO Nº 571, DE 04/05/2016 – Evolução Funcional dos Integrantes das Carreiras do Quadro de Apoio à Educação – Cadastramento de Atividades
• PORTARIA Nº 5.188, DE 25/07/2016 – Estabelece procedimentos para solicitação de enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da Carreira do Magistério Municipal, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, via Sistema Eletrônico / SEI
• PORTARIA Nº 7.776, DE 25/11/2016 – ARTIGO 14 - Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e privada conveniada/parceira durante os períodos de Férias de Janeiro e Recesso Escolar de Julho de 2017, nos termos da Lei nº 15.625, de 19/09/12, e dá outras providências
• DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – ARTIGO 59 DO ANEXO ÚNICO - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
• PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre Delegação de Competências na forma que especifica
• PORTARIA Nº 8.823, DE 29/12/2016 - Dispõe sobre a concessão de Atestados para fins de Evolução Funcional aos Profissionais de Educação participantes do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE de âmbito Regional e/ou Central, e dá outras providências
• PORTARIA Nº 4.127, DE 04/05/2017 - Constitui Comissão responsável pela análise, seleção e validação dos Projetos de Inovações Pedagógicas
• COMUNICADO Nº 547, DE 14/06/2017 – Dispõe sobre diretrizes para cadastramento de atividades escolares pelas unidades educacionais no Sistema Informatizado da SME - Escola Online para fins de evolução funcional dos integrantes das carreiras do Quadro do Magistério
• COMUNICADO Nº 1.080, DE 30/11/2017 - Evolução Funcional dos Integrantes das Carreiras do Quadro de Apoio à Educação – Cadastramento de Atividades

§  MANUAIS:

ü  MANUAL – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – QUADRO DO MAGISTÉRIO E QUADRO DE APOIO – NOVEMBRO 2016 – PORTAL SME: http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/36168.pdf

ü  VALIDAÇÃO, REFERENDAÇÃO DE CURSOS / EVENTOS E ATIVIDADES (DECRETO Nº 57.775/2017) – JANEIRO/2018

§  ANEXOS:

ü  DESPACHO DA COORDENADORA – COGEP – 26/08/2016 – EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – PP. 33 A 42

ü  COMO SOLICITAR A EVOLUÇÃO FUNCIONAL (Portal SME)

ü  FLUXO DO PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL (Portal SME)