PROGRAMA BOLSA MESTRADO OU DOUTORADO
- LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 186 E 187 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
- LEI Nº 16.415, DE 01/04/2016 - Institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador
- DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme especifica
- DECRETO Nº 57.550, DE 20/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador
