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DECRETO Nº 58.225, DE 09/05/2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL EM CANDIDATOS A IN
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10 Mai 2018 |
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LICENÇA NOJO - REQUERIMENTO
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23 Abril 2017 |
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LICENÇA NOJO - ÍNDICE
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04 Abril 2017 |
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DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ART. 138, E 148 DA LEI Nº 8.989/79, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002 - REVOGADA
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29 Dezembro 2016 |
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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - LICENÇA GALA, LICENÇA NOJO E LICENÇA PATERNIDADE (Setembro/2017)
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04 Novembro 2016 |
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LEI Nº 10.793, DE 21/12/1989, ARTIGO 8º - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências
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25 Novembro 1989 |
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LEI 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 64, INCISOS III E IV - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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25 Novembro 1979 |
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