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DOC 22/12/2015 - p. 14

EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 7.670, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei nº 16.213, de 17/06/15, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE;

- o contido no Decreto nº 56.520, de 16/10/15, que regulamenta a Lei nº 16.213, de 17/06/15;

- o envolvimento e empenho da sociedade civil, educadores, pais e alunos pela constituição dos CRECEs na Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída, em caráter provisório, a Comissão Central do CRECE, composta pelos seguintes membros e coordenada pelo primeiro designado:

- Matias Vieira – RF: 609.607.7.01

- Kezia Adriana de Araújo Alves - RG: 22568217-5

- Anna Cecília K. M. C. Simões - RG: 41018938

- Edivaldo dos Santos Nascimento - RG: 20090956-3

- Nancy Paiva Barreira - RG: 6845061-8

- Antonio Rodrigues da Silva - RG: 8386450-7

- Silvana Maria Viana Araújo - RG: 16241729

- Ricardo Marcolino Pinto – RF: 7508611

- Edna Rodrigues Araujo Rossetto - RF: 8230323

- Yuri Scardino – RF: 80224531

Art. 2º - A Comissão ora constituída atuará até eleição da Comissão Executiva do CRECE, nos termos do previsto no art. 11 do Decreto nº 56.520, de 16/10/15.

Art. 3º - Compete à Comissão Central do CRECE:

I - assegurar a implantação e implementação dos CRECEs Regionais;

II - acompanhar o trabalho realizado pelos CRECEs em âmbito regional;

III - orientar a execução das atribuições dos CRECEs regionais;

IV - propor ações que consolidem a democratização da gestão.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DOC 16/01/2016– P. 10

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 7.670, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DOC DE 22/12/15

ONDE SE LÊ: Portaria nº 7.670, de 21 de dezembro de 2016,

LEIA-SE: Portaria nº 7.670, de 21 de dezembro de 2015.

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