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  4. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
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Lista de artigos na categoria ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Título Data de publicação
LEI Nº 16.213, DE 17/06/2015 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências 17 Junho 2015
DECRETO Nº 55.348, DE 29/07/2014 - Introduz normas complementares ao Decreto nº 50.069, de 1º de outubro de 2008, que regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme p 29 Julho 2014
LEI Nº 15.963, DE 15/01/2014 - Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimen-tos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE 15 Janeiro 2014
LEI Nº 15.800, DE 13/06/2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educa-ção Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE 13 Junho 2013
LEI Nº 15.682, DE 26/02/2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente de Diretor de Escola no Quadro do Magistério Municipal; altera a redação do § 3º do art. 91 da Lei n° 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo à remuneração de servidores qua 26 Fevereiro 2013
LEI Nº 15.490, DE 29/11/2011 - Dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar ins-tituído pelo art. 11 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; institui os Abonos Com-plementares para os Profissionais de Educação que especifica; reajusta as Escala 29 Novembro 2011
LEI Nº 15.387, DE 28/06/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação 28 Junho 2011
LEI Nº 15.364, DE 25/03/2011 - Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 25 Março 2011
LEI Nº 15.361, DE 18/03/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação 18 Março 2011
DECRETO Nº 51.762, DE 03/09/2010 - Regulamenta o artigo 83 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a transformação de cargos de Professor de Desenvol-vimento Infantil em cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 03 Setembro 2010

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