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Lista de artigos na categoria ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Título Data de publicação
LEI Nº 14.938, DE 30/06/2009 - Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica 30 Junho 2009
LEI Nº 14.896, DE 03/02/2009 - Dispõe sobre a inclusão de artigo na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências 03 Fevereiro 2009
LEI Nº 14.876, DE 05/01/2009 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 5 de janeiro de 2002, nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.709, de 3 de abril de 2008, nº 14.713, de 4 de abril de 05 Janeiro 2009
LEI Nº 14.715, DE 08/04/2008 - Altera dispositivos das Leis nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações introduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobre as carreiras 08 Abril 2008
LEI Nº 14.709, DE 03/04/2008 - Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, a absorção das gratificações ins-tituídas pela Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006, na forma que especifica e 03 Abril 2008
DECRETO Nº 49.242, DE 22/02/2008 - Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no § 2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialista em Informações T 22 Fevereiro 2008
PORTARIA Nº 645, DE 24/01/2008 - Estabelece a duração da hora-aula e hora-trabalho das Jornadas dos Professores da Rede Municipal de Ensino 24 Janeiro 2008
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela 26 Dezembro 2007
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 (COM ALTERAÇÕES) - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação sub-sequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carre 26 Dezembro 2007
ÍNDICE DA LEI N° 14.660/2007 26 Dezembro 2007

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