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COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

 

FEDERAL:

 

MUNICIPAL:

  • LEI Nº 13.174, DE 05/09/2001 - Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA’s, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 374/SGP-G/2002 – 28/06/2002 - Normatiza a organização e manutenção em funcionamento de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
  • PORTARIA Nº 4.350, DE 06/11/2006 (REPUBLICAÇÃO) - Regulamenta a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs nas Unidades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
  • PORTARIA SMG-G Nº 074/2006 – 31/10/2006 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para valoração e apuração dos pontos relativos à capacitação e participação em atividades realizadas no âmbito da Municipalidade, para fins de promoção por merecimento dos servidores públicos municipais
  • PORTARIA Nº 905, DE 07/02/2008 - Confere nova redação ao artigo 7º da Portaria SME n º 4.350, de 06.11.06, e dá outras providências
  • COMUNICADO Nº 001/DRH-3-DSS/2010 – 04/03/2010 - Indagação da Possibilidade de remoção de servidores que compõem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Aplicabilidade da Lei Municipal nº 13.174/2001 - Ementa nº 11.377, da Procuradoria Geral do Município
  • LEI Nº 15.636, DE 20/09/2012 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cipeiro, a ser comemorado anualmente no dia 28 de abril, e dá outras providências
  • DECRETO Nº 58.107, DE 01/03/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.174, de 5 de setembro de 2001, que institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA’s, no âmbito da Administração Pública Municipal

 

 

 MANUAL:

ü  TUTORIAL CIPA – SIGPEC – PASSO A PASSO – 2017

 

ANEXOS

ü  PUBLICAÇAO SMG 92703 – 27/03/2009

ü  ORIENTAÇÕES GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E RENOVAÇÃO DAS CIPAS (DESS)

ü  CARTILHA CIPA – DÚVIDAS FREQUENTES (DESS) – ATUALIZADA EM SETEMBRO/2014

ü  COMUNICADO Nº 20/DESS-3/2016 – 26/11/2016 - Capacitação para implantação do SIGPEC MÓDULO CIPA

ü  INFORME DESS Nº 06 – MARÇO/2017 - IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO CIPA NO SIGPEC – RH

ü  COMUNICADO – PRAZO PARA PREENCHIMENTO DE TELAS DO MÓDULO CIPA NO SIGPEC – 2017

ü  ATA DA ELEIÇÃO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE CIPAS – CRECIPAS – 07/09/2016

ü  COMUNICADO Nº 001/DESS-3/2017 – 23/02/2017 - 167ª Turma do Curso Presencial de Formação de Cipeiros, para os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

ü  COMUNICADO Nº 002/DESS-3/2017 – 17/03/2017 (RETIFICAÇÃO) - 167ª Turma do Curso Presencial de Formação de Cipeiros, para os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – Relação dos participantes

ü  VII FÓRUM DAS CIPAS/PMSP E CONVIDADOS” CAMPAT – CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO – CONHECER PARA PREVENIR – “ABRIL VERDE” – 26/04/2017 – Lista dos Inscritos

 

ü  ATA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

ü  ATA DE INSTITUIÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

ü  CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA CIPA

ü  PLANILHA DE INSCRIÇÃO – ELEIÇÃO CIPA

ü  PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO – ELEIÇÃO CIPA

ü  CÉDULA ELEITORAL – CIPA

ü  QUADRO DE RESULTADO – ELEIÇÃO DA CIPA

ü  ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS – CIPA

ü  ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE – CIPA

ü  CRONOGRAMA DE REUNIÕES

ü  FICHA CADASTRAL DE CIPA E DE CIPEIROS

ü  RELAÇÃO DE CIPEIROS

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