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CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

 

 

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14/12/1998– Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.979-19, DE 02/06/2000 – Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28/01/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências
  • LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/2009- Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 1.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências
  • RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38, DE 16/07/2009 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 26/2013/FNDE/MEC- Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
  • RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 42, DE 10/08/2009- Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar nas creches participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
  • RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26, DE 17/06/2013 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
  • RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 02/04/2015- Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
  • RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 01, DE 08/02/2017 - Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar – PNAE

 

 

§  ANEXOS – PORTAL SME:

ü  CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2017 - 07/07/2017 

ü  CARTA DE PRINCÍPIOS

o   ATAS – ELEIÇÃO E POSSE:

ü  ATA DA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O QUADRIÊNIO 2017-2021 DO SEGMENTO PAIS DE ALUNOS – 14/12/2016

ü  ATA DA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O QUADRIÊNIO 2017-2021 DO SEGMENTO ENTIDADES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E DISCENTES – 14/12/2016

ü  ATA DA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O QUADRIÊNIO 2017-2021 DO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL – 14/12/2016

ü  ATA DE ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO – PAIS DE ALUNOS DA RME – GESTÃO 2017-2021 – 25/02/2017

ü  ATA DE TRANSMISSÃO DE POSSE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – QUADRIÊNIO 2017/2021 – 11/04/2017

o   ATAS – REUNIÃO ORDINÁRIA:

ü  ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (25/10) – 03/05/2017

ü  ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (25/04) – 25/07/2017

ü  ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (30/05) 25/07/2017

ü  ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (27/06) – 27/07/2017

ü  ATA DE 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUADRIÊNIO 2017/2021 (25/07) – 02/08/2017

ü  ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (29/08) – 20/09/2017

ü  ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM RETIFICAÇÃO (26/09) – 26/10/2017

ü  ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (31/10) – 09/12/2017

ü  ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (28/11/2017) – 13/03/2018

ü  ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (12/12/2017) – 13/03/2018

ü  ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (31/01/2018) – 13/03/2018

       ü PORTARIA 785, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

        ü PORTARIA 785, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

o   ATAS – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA:

ü  ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (14/03) – 03/05/2017

ü  ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (09/05) – 25/07/2017

ü  ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (14/06) – 27/07/2017

ü  ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUADRIÊNIO 2017/2021 (13/07) – 27/07/2017

 

§  SUBSÍDIOS (FNDE):

ü  CONTROLE SOCIAL NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (https://drive.google.com/file/d/0BxqUTrQCpno8REpuczBKcVFvMjQ/view) - 2011

ü  CARTILHA PARA CONSELHEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE (http://www.fnde.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/116-alimentacao-escolar?download=10895:cartilha-para-conselheiros-do-programa-pnae-2017)  – TCU – 2017

ü  PASSOS PARA A RENOVAÇÃO DO CAE (http://www.fnde.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/116-alimentacao-escolar?download=10896:passos-para-renova%C3%A7%C3%A3o-do-cae) – FNDE

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