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DOC 07/01/2016 – P .01

DESPACHOS DO PREFEITO

DOC 15/2016 (TID 14393816) - Secretaria Municipal de Educação - Pedido de autorização para nomeação de 200 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos, sendo 100 de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e 100 de Auxiliar Técnico de Educação e para a Contração por tempo determinado pelo prazo máximo de 12 meses de 72 profissionais para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nas disciplinas de Arte e Educação Física – À vista dos elementos de convicção queinstruem o presente expediente, especialmente as justificativasexpostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02,acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestaçãode fls. 16/18, que evidenciam assegurar a implantação,implementação e o efetivo desenvolvimento do “Programa SãoPaulo Integral”, e considerando, ainda, os pronunciamentosfavoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls. 19/20), daSubsecretaria do Tesouro Municipal (fls. 22) e da Junta Orçamentário-Financeira(fls. 23/28), no que concerne aos aspectosorçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitaçãoconforme as disposições da Lei Orçamentária 16.099/2014, dosDecretos 55.839/2015 e 54.851/2014, bem como da Lei Complementar101/2000, AUTORIZO a nomeação de 200 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos, sendo 100 de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e 100 de Auxiliar Técnico de Educação.

Ofício 1050/2015-SME.G – TID 14392297 – DOC13/2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME – Autorização para nomeação de 658 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento dos cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, especialmente as justificativas expostaspela Secretaria Municipal de Educação – SME às fls. 1/7,acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestaçãode fls. 14, e considerando, ainda, os pronunciamentosfavoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls. 11/13), daSecretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico(fls. 16 e 22) e da Junta Orçamentário-Financeira – JOF (fls.17/21), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros,que demonstram estar a solicitação conforme as disposições daLei 16.099/2014, dos Decs. 55.839/2015 e 54.851/2014, bemcomo da Lei Complementar Federal 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 658 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento dos cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação, da Carreira do Quadro de Apoio à Educação, doQuadro dos Profissionais de Educação.

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