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DOC 07/09/2017 – P. 03

DESPACHOS DO PREFEITO

6016.2017/0026860-4 - SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO - Nomeação de 2078 Professores de Ensino Infantil e Fundamental I – I - À vista dos elementos de convicção queinstruem o presente expediente, especialmente as justificativasexpostas, pela Secretaria Municipal de Educação, acolhidas pelaSecretaria Municipal de Gestão, consoante manifestações deDOC 3929471, 4068991, 4076602 e 4081713 e considerando,ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipalde Gestão (DOC 4107475), da Secretaria Municipal da Fazendae da Junta Orçamentária Financeira (DOC 4293721 e 4336259),no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, quedemonstram estar a solicitação conforme as disposições da leiOrçamentária 16.608/2016, do Decreto 54.851/2014, bem comoda Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 2078 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professores de Ensino Infantil e Fundamental I. – II - Os contratos emergenciais em vigorpara as mesmas funções deverão ser rescindidos à medida queos aprovados no concurso iniciem exercício, nos termos da manifestaçãoda Secretaria Municipal de Gestão (DOC 4107905).

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