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DOC 30/11/2002 – PP. 35 A 38

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

 

COMUNICADO CAAC 04/02

 

A Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos, instituída pela Lei nº 11.229 de 26 de junho de 1992 e regulamentada pelo Decreto nº 33.196 de 17 de maio de 1993, tendo em vista os diferentes modelos de anexos usados nas declarações de acúmulo de cargos, o que demanda um acréscimo de trabalho burocrático desnecessário para o Ensino Municipal e com a finalidade de instituir um único modelo oficial e comum, publica os novos modelos dos anexos a serem utilizados obrigatoriamente a partir de 02/01/2003.

Com o objetivo de evitar o retorno dos anexos aos NAEs e as Unidades Escolares, esta Comissão solicita a colaboração de todos os envolvidos no processo.

Esse comunicado entrará em vigor após 30 (trinta) dias da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Comunicado 01/2000.

 

 

ANEXO I COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO II COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO III COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO IV COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO IV COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO V COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO VI COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO VII COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO VIII COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO IX COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO X COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO XI COMUNICADO CAAC 04 2002

ANEXO XII COMUNICADO CAAC 04 2002

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