Acúmulo de cargos
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ACÚMULO DE CARGOS

 

FEDERAL

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – INCISOS XVI E XVII DO ARTIGO 37 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19/1998) E § 10 (INCLUÍDO PELA EC Nº 20/1998), ARTIGO 95, ARTIGO 128, ARTIGO 17 DA ADCT
  • PARECER CNE/CEB Nº 03/2011 – APROVADO EM 02/03/2011 – Consulta sobre o acúmulo de cargos de professores

 

MUNICIPAL

  • DECRETO Nº 14.739, DE 26/10/1977 – Dispõe sobre acumulação de cargos e funções públicos, e dá outras providências
  • LEI Nº 8.989, DE 29/10/79 – ARTIGOS 58 A 61 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
  • DECRETO Nº 22.730, DE 08/09/1986 – Dispõe sobre o tratamento a ser dado aos servidores que, em situação de acumulação lícita, sejam nomeados em comissão ou designados transitoriamente para outros cargos ou funções, e dá outras providências
  • DECRETO Nº 24.499, DE 01/09/1987 – Revoga o parágrafo único do artigo 14 do Decreto nº 14.739, de 26/10/1977
  • DECRETO Nº 28.142, DE 12/10/1989 – Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Municipal, e dá outras providências
  • LEI Nº 10.824, DE 03/01/1990 - Altera a redação do artigo 58 da Lei nª 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
  • COMUNICADO CAAC Nº 01/1993 - 02/10/1993
  • DECRETO Nº 33.930, DE 13/01/1994 – Define horários padronizados de serviço na Prefeitura do Município de São Paulo; regulamenta o registro de ponto e apontamento da frequência dos servidores municipais, e dá outras providências
  • COMUNICADO SME Nº 01/95 – 05/01/1995 – Estabelece os Fluxogramas dos expedientes de acúmulo de cargos, entregues e analisados pela CAAC/SME
  • DESPACHO NORMATIVO Nº 01/95 – PREF.G – 07/10/1995 - Servidor aposentado que ingressar por concurso em outro cargo
  • COMUNICADO CAAC 01/96 – 31/01/1996 – Esclarece alguns pontos e solicita a colaboração de todos os envolvidos no processo
  • COMUNICADO CAAC 03/98 – 03/09/1998 – Esclarece os pontos de maior importância que implicam responsabilidade de servidores e seus superiores hierárquicos
  • PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 10, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 (SME/SMA) – Dispõe sobre a necessidade de uniformização dos critérios atualmente adotados por esses órgãos na análise dos acúmulos de cargos, empregos e funções públicas dos Profissionais do Ensino em relação aos demais servidores municipais
  • DECRETO Nº 41.282, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais
  • COMUNICADO CAAC Nº 02, DE 02/04/2002 – Divulga aos Profissionais de Educação, para fins de conhecimento e demais providências o fluxograma atualizado dos expedientes de Acúmulo de Cargos, resultante de estudos desenvolvidos pela Comissão
  • LEI Nº 13.393, DE 17/07/2002 - Dispõe sobre a inclusão de Técnicos de Educação Física na Jornada Especial de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40, e dá outras providências
  • COMUNICADO CAAC N° 03 – 30/11/2002 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados em todas as situações de acúmulos dos Profissionais de Educação
  • COMUNICADO CAAC Nº 04 – 30/11/2002 - Institui novos modelos dos anexos a serem utilizados obrigatoriamente a partir de 02/01/2003
  • COMUNICADO SME - CAAC Nº 01 – 16/02/2005 – Critérios que embasam a análise de acúmulos de cargos (Professor de Desenvolvimento Infantil)
  • PORTARIA 5.512, DE 25/08/2005 - Complementa e esclarece dispositivos da Portaria SME 5058, de 15/10/04, que dispõe sobre a concessão de benefício da redução de jornada de trabalho da professora, para fins de amamentação de seu filho, e dá outras providências
  • COMUNICADO SME/CAAC Nº 01/2006 - 02/02/2006 – Solicita que as Unidades Escolas aguardem o envio pela PRODAM, via EOL, os formulários a serem preenchidos
  • COMUNICADO SME/CAAC Nº 02/2006 – 23/02/2006 - Apresenta o cronograma de encaminhamento das declarações de acúmulos pelas Coordenadorias de Educação e as orientações para agilização desta ação
  • COMUNICADO CAAC Nº 03, DE 05/06/2006 - Declarações de Acúmulos de Cargos/Funções dos profissionais vinculados ao Ensino Municipal
  • LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 19, 24 A 27, 47, 66, 74, 103 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
  • PORTARIA Nº 4.234, DE 09/10/2008 - Dispõe sobre critérios para opção por Jornada Especial Integral de Formação pelos Profissionais de Educação docentes do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências
  • COMUNICADO 113, DE 14/02/2008 – Divulga procedimentos para as declarações de acúmulo de cargos/funções dos Profissionais de Educação
  • COMUNICADO SME/CAAC S/Nº, DE 17/12/2008 – Cargos de Assistente Técnico de Educação I com acúmulo de professor ou com proventos
  • LEI Nº 14.876, DE 05/01/2009 – ARTIGO 3º - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 5 de janeiro de 2002, nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.709, de 3 de abril de 2008, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal
  • COMUNICADO SME/CAAC Nº 01, DE 25/02/2009 – Divulga os Cronogramas para o envio das declarações de acúmulos referentes ao ano em curso, reiterando algumas orientações já praticadas e acrescentando outras
  • COMUNICADO CAAC Nº 02, DE 25/02/2009 - Declarações de acúmulo de cargos/ funções dos Profissionais concursados e nomeados para cargos da carreira do Magistério Municipal
  • LEI Nº 14.912, DE 26/03/2009 - Confere nova redação ao § 4º do art. 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992
  • DECRETO Nº 50.833, DE 01/09/2009 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 14.912, de 26 de março de 2009
  • PORTARIA Nº 4.770, DE 21/10/2009 - Constitui as Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos ou Funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação na forma que especifica
  • MEMORANDO CIRCULAR ATP 15/2010 – SME/ATP, DE 05/02/2010 – Orientações para a ação “declaração de acúmulo de cargos/funções” em 2010, sob a responsabilidade das CAACs DREs
  • DECRETO Nº 53.649, DE 20/12/2012 - Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 11 do Decreto nº 50.833, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 14.912, de 26 de março de 2009
  • DESPACHO DO PREFEITO - HOMOLOGAÇÃO DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA (DOC 18/06/2013)LIP não afasta situações de acúmulo ilícito
  • PORTARIA Nº 7.849, DE 01/12/2016 – ARTIGOS 97 E 101 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 56.793, de 04/02/16, que dispõe sobre a Organização, as Atribuições e o Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a Denominação e a Lotação dos Cargos de Provimento em Comissão que Especifica
  • PORTARIA Nº 2.041, DE 20/02/2017- Fica autorizada a convocação para cumprimento da Jornada Especial de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais – J-40, dos titulares de cargo de Analista de Saúde-disciplina de medicina veterinária, lotados e em exercício na Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), na conformidade do disposto na presente portaria
  • PORTARIA Nº 2.324, DE 03/03/2017 - Estabelece normas sobre atribuições e competências no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, altera a Portaria SME nº 690, de 20/01/11, e dá outras providências

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