Documento: 080694886 | Lei
LEI Nº 17.919, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(Projeto de Lei nº 674/21, do Vereador Paulo Frange - PTB)
Altera o Item 4, do art. 7º, da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,...
- Quinta, 30 Março 2023 LEI Nº 17.920, DE 29/03/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DIVERSIDADE SURDA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO
- Quinta, 30 Março 2023 DECRETO Nº 62.257, DE 29/03/2023 - ALTERA O DECRETO Nº 60.290, DE 4 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - SECLIMA, DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
- Quinta, 30 Março 2023 PORTARIA SF Nº 57, DE 29/03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA SF Nº 40/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2021
- Quinta, 30 Março 2023 PORTARIA SF Nº 55, DE 29/03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA SF Nº 35/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022 E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS
- Quinta, 30 Março 2023 RESOLUÇÃO COMAS-SP nº 1.967/2023, DE 28/03/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 2023 PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)
- Quinta, 30 Março 2023 CONVITE (CMSP) - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (30/03/2023)
- Quarta, 29 Março 2023 DECRETO Nº 62.248, DE 28/03/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.827, DE 7 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Quarta, 29 Março 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS, PARA O MANDATO 2023/2025 - REABERTURA DE INSCRIÇÕES - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, SEGMENTOS FREQUENTADORES, MOVIMENTO / INSTITUIÇÃO / ENTI
- Quarta, 29 Março 2023 NOMEAÇÃO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO (29/03/2023)
- Quarta, 29 Março 2023 CONVOCAÇÃO Nº 7, DE 28/03/2023 - COORDENADOR PEDAGÓGICO - AFERIÇÃO PRESENCIAL DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE / ESCOLHA DE VAGAS
- Quarta, 29 Março 2023 CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 28/03/2023 - DIRETOR DE ESCOLA - ESCOLHA DE VAGAS E RETIRADA DE GUIA MÉDICA PARA EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
- Quarta, 29 Março 2023 COMUNICADO DRE-BT Nº 24, DE 28/03/2023 - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA DRE BUTANTÃ
- Quarta, 29 Março 2023 AGENDA (CMSP) - (29/03/2023)
- Quarta, 29 Março 2023 CONVITE (CMSP) - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (29/03/2023)
- Terça, 28 Março 2023 COMUNICADO COGEP Nº 05/2023 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - 2023
- Terça, 28 Março 2023 PORTARIA SME Nº 2.527, DE 27/03/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 1.305.445,68 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINCO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.839/2022
- Terça, 28 Março 2023 COMUNICADO (COGESS) - RELAÇÃO DE CIPAS – COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CADASTRADAS PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (28/03/2023)
- Terça, 28 Março 2023 NOMEAÇÃO - COORDENADOR PEDAGÓGICO (28/03/2023)
- Terça, 28 Março 2023 DESPACHO DO COORDENADOR (COGEP/SME) - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (28/03/2023)
- Terça, 28 Março 2023 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO (28/03/2023)
- Terça, 28 Março 2023 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I (28/03/2023)
- Segunda, 27 Março 2023 LEI Nº 17.916, DE 24/03/2023 - ESTABELECE A MAJORAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; E NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE
- Segunda, 27 Março 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 06, DE 24/03/2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
- Segunda, 27 Março 2023 PORTARIA SMS.G Nº 174/2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE NOS DIAS 07 E 21/04/2023 (27/03/2023)
- Segunda, 27 Março 2023 PORTARIA Nº 022/SMT.GAB/2023 - SUSPENDE, EM PERÍODO INTEGRAL, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DO “PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES” (27/03/2023)
- Segunda, 27 Março 2023 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/SME/2023 - AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) EXEMPLARES DO LIVRO “COERÊNCIA - OS DIRECIONADORES CORRETOS PARA TRANSFORMAR A EDUCAÇÃO”, DE MICHAEL FULLAN E JOANNE QUINN, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - SME
- Segunda, 27 Março 2023 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/SME/2023 - AQUISIÇÃO DE 32 TÍTULOS DE LIVROS SOBRE A LEGISLAÇÃO 14.133 E TEMAS AFINS, PARA SME, TOTALIZANDO 128 LIVROS (27/03/2023)
- Segunda, 27 Março 2023 NOMEAÇÃO - SUPERVISOR ESCOLAR - CUMPRIMENTO DEFINITIVO - SUPERVISOR ESCOLAR (27/03/2023)
- Segunda, 27 Março 2023 COMUNICADO Nº 400, DE 24/03/2023 - COORDENADOR PEDAGÓGICO - SÚMULA DE ESCOLHA DE VAGA
- Segunda, 27 Março 2023 COMUNICADO SME Nº 394, DE 24/03/2023 - SME/COSERV - GARANTIA DA ECONOMICIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS - MARÇO/2023
- Segunda, 27 Março 2023 COMUNICADO SME Nº 404, DE 24/03/2023 - PARECER DOS RECURSOS APRESENTADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME DE PROFICIÊNCIA EM TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS PARA INTÉRPRETES E GUIAS-INTÉPRETES DE LIBRAS (EDITAL SME/COPED/DIEE Nº 09/2022)
- Segunda, 27 Março 2023 COMUNICADO SME Nº 405, DE 24/03/2023 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO DO SORTEIO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE GUIAS-INTÉPRETES E INTÉRPRETES DE LIBRAS (EDITAL SME/COPED/DIEE Nº 09/2022)
- Segunda, 27 Março 2023 COMUNICADO SME Nº 406, DE 24/03/2023 - PARECER DOS RECURSOS APRESENTADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME DE PROFICIÊNCIA E DIDÁTICA NO ENSINO DE LIBRAS PARA INSTRUTORES DE LIBRAS (EDITAL SME/COPED/DIEE Nº 08/2022)
- Segunda, 27 Março 2023 COMUNICADO SME Nº 407, DE 24/03/2023 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO DO SORTEIO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DE LIBRAS (EDITAL SME/COPED/DIEE Nº 08/2022)
- Sexta, 24 Março 2023 DECRETO Nº 62.230, DE 23/03/2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA GREVE DOS METROVIÁRIOS
- Sexta, 24 Março 2023 PORTARIA Nº 16/SEGES/2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA (24/03/2023)
- Sexta, 24 Março 2023 PORTARIA Nº 021/SMT.GAB/2023 - SUSPENDER, EM PERÍODO INTEGRAL, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2023, AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DO “PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES” (24/03/2023)
- Sexta, 24 Março 2023 COMUNICADO Nº 391, DE 23/03/2023 - CURSO "INDÍGENAS E MUSEU: POSSIBILIDADES PEDAGÓGICAS"
- Sexta, 24 Março 2023 COMUNICADO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA N° 01/SMIT/2023 (24/03/2023)
- Sexta, 24 Março 2023 EDITAL (ESCOLA DO PARLAMENTO/CMSP) - RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL EP 01/2023 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADE PARA O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA “AFROSAMPA: TERRITORIALIDADES, IDENTIDADES E MOVIMENTO SOCIAL DE PESSOAS
- Sexta, 24 Março 2023 PORTARIA TCMSP Nº 215/2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA GREVE DOS METROVIÁRIOS
- Quinta, 23 Março 2023 PORTARIA SMS Nº 172, DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA (23/03/2023)
- Quinta, 23 Março 2023 PORTARIA Nº 033/SMDHC/2023 - CONSTITUI A COMISSÃO INTERSECRETARIAL PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROJETOS DOS EDITAIS PÚBLICOS DO CMDCA PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO PELO FUMCAD (23/03/2023)
- Quinta, 23 Março 2023 COMUNICADO Nº 384, DE 22/03/2023 - CURSO "O ENSINO DE HISTÓRIAS E CULTURAS INDÍGENAS: REPENSANDO PERSPECTIVAS DE PRÁTICAS ANTIRRACISTAS"
- Quinta, 23 Março 2023 COMUNICADO Nº 385, DE 22/03/2023 - CURSO "A COMPETIÇÃO NA PERSPECTIVA DO ESPORTE EDUCACIONAL"
- Quinta, 23 Março 2023 ATO CMSP Nº 1.575/2023 - CONSTITUI COMISSÃO DE CONCURSO A FIM DE DILIGENCIAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS (23/03/2023)
- Quarta, 22 Março 2023 PORTARIA Nº 12, DE 17/03/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE APRIMORAMENTO DA BASE DE DADOS PREVIDENCIÁRIA DO IPREM
- Quarta, 22 Março 2023 COMUNICADO Nº 372, DE 21/03/2023 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CADASTRAMENTO DE ATIVIDADES ESCOLARES PELAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO SISTEMA INFORMATIZADO DA SME - ESCOLA ONLINE PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DO MA
- Quarta, 22 Março 2023 CONVOCAÇÃO Nº 06, DE 21/03/2023 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ESCOLHA DE VAGAS E RETIRADA DE GUIA MÉDICA PARA EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
