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Legislação Geral

Lei Orgânica do Município (1)

Constituição da Republica Federativa do Brasil - 1988 -Atualizada (2)

COMUNICADO SME Nº 17, DE 24/01/2024

VAGAS PEFII MDIO 29012024.pdf

CONVOCAÇÃO Nº 3, DE 24/01/2024

CONVOCADOS PEIEFI 29012024.pdf

COMUNICADO SME Nº 18, DE 24/01/2024

ANEXO COMUNICADO SME 18 2024.pdf

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE 6 BIMESTRE 2023.pdf

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE 6 BIMESTRE 2023.pdf

PORTARIA SMDHC 04/2024

ANEXO I PORTARIA SMDHC 04 2024.pdf

PORTARIA SMDHC 04/2024

ANEXO II PORTARIA SMDHC 04 2024.pdf

PORTARIA SMDHC 04/2024

ANEXO III PORTARIA SMDHC 04 2024.pdf

PORTARIA SMS Nº 22/2024

PORTARIA SMS 22 2024.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO

AFERIO DO CUMPRIMENTO.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO

ATUAO EM REDE.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO

DESPACHO ANEXO.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO

DIVISO DE BLOCOS.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO

MINUTA TERMO DE COLABORAO.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO

MODELO PLANO DE TRABALHO.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO

MODELOS E DECLARAES.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO

REFERNCIAS DE MATERIAIS.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO

REFERNCIAS EXECUO PLANO DE TRABALHO.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO SME 04 2023 REPUBLICADO 22012024.pdf

CONVOCAÇÃO SME Nº 02, DE 19/01/2024

RELAO DE CONVOCADOS PEFII E MDIO 22012024.pdf

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