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O texto aprovado, que ainda será votado em 2 turnos no senado, constitucionaliza o FUNDEB, o torna permanente e amplia a verba nacional direcionada ao financiamento e desenvolvimento da educação básica. A luta continua até a aprovação definitiva!!!

No Senado o FUNDEB Permanente se tornou a Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2020. Já está em tramitação, tendo o senador Flavio Arns (REDE/PR) como relator. Ele já apresentou seu parecer à PEC 26/2020, que torna permanente o FUNDEB, sem mudanças no texto aprovado na Câmara. Se aprovada sem mudanças, a PEC irá à sanção.

Veja AQUI a tramitação no Senado.

Veja abaixo os contatos dos Senadores para contato e pressão! 

 

A luta, a aprovação e a intervenção do governo na Câmara

O governo que já trocou de ministros da Educação 3 vezes, é destrutivo para a área de inúmeras maneiras e se ausentou do longo debate sobre o novo FUNDEB, na última hora atuou para impor retrocessos no resultado do processo democrático de negociações, cristalizado no relatório da Professora Dorinha.

Tentou desviar verbas do FUNDEB para assistência social, suspendê-lo em 2021, colocar pagamento de aposentados em suas verbas e, o pior de tudo, permitir o pagamento de vouchers para escolas privadas, desviando a destinação da verba pública para o ensino público, característica essencial e antimercado desse fundo nacional.

Outros ataques vieram com emendas de seus aliados na câmara, como a tentativa de tirar o CAQ, Custo Aluno Qualidade, do texto final, o que derrubaria uma das maiores qualidades do FUNDEB, que é garantir um piso salarial e verbas para a estrutura física e pedagógica das escolas.

O governo sofreu uma enorme derrota na Câmara, que aprovou sem alterações o relatório resultante das negociações entre partidos, entidades e setores sociais, incluindo o que foi acordado com o próprio governo, por 499 votos a 7 na primeira votação e 492 a 6 na segunda. Os destaques foram todos rejeitados por ampla maioria.

Vitoriosos foram as forças democráticas, entidades sociais, estudantis e de trabalhadores da educação que sempre lutaram em defesa do ensino público de qualidade para atender toda a população do país e, com isso, combater as desigualdades e promover desenvolvimento.

É importante frisar que o grande articulador do governo ao ataque ao FUNDEB foi o Ministro Paulo Guedes. Veio de sua pasta afirmações de que o texto da relatora criava despesa sem apontar a fonte de receita. Bem como a ameaça de recorrer ao Supremo para impedir o aumento do repasse de verba. Dela também vieram propostas como o desvio de verbas para um novo bolsa família e para o pagamento de inativos, além do adiamento do novo FUNDEB para 2022. Guedes é o símbolo do reacionarismo e da derrota do governo.

Quem votou contra o texto: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF), Paulo Martins (PSC-PR).

 

Principais itens do texto aprovado:

FUNDEB Permanente 3

●O Fundeb passa a ser permanente.

●A participação do governo, hoje de 10%, vai a 23% até 2026.

●A progressão é: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026);

● O Valor Aluno Ano Total (VAAT) vai de um mínimo de R$ 3.700 hoje para R$ 5.700 em 2026;

●Os 10% da atual colaboração da União permanecem como estão; do que excede (13%), 2,5% vai para municípios com bons resultados educacionais; o restante (10,5%), de acordo com a necessidade dos municípios, desde que 5% sejam direcionados à educação infantil.

●Está mantida a obrigatoriedade de investir no mínimo 70% do valor recebido do FUNDEB no pagamento de professores e servidores da educação, como a proposta reserva 15% para investimento, o limite para pagamentos de salários passa a ser, na prática, de 85%.

 

Veja AQUI resumo da PEC 15/2015 publicada pela Deputada Profª Dorinha.

Veja AQUI a tramitação da PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados.

Agora é hora de pressionar os Senadores!

José Serra - PSDB SP

(61) 3303-6651 / 6655 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Major Olimpio - PSL SP 

(61) 3303-4177 / 4175 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mara Gabrilli – PSDB SP

(61) 3303-2191 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mailza Gomes – PP AC      

(61) 3303-1357 / 1367 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcio Bittar – MDB AC

(61) 3303-2115 / 2119 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sérgio Petecão – PSD AC 

(61) 3303-6708 / 6709 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fernando Collor – PROS AL 

(61) 3303-5783 / 5789 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Renan Calheiros – MDB AL

(61) 3303-2261 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rodrigo Cunha – PSDB AL

(61) 3303-6083 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eduardo Braga – MDB AM

(61) 3303-6230 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Omar Aziz – PSD AM

(61) 3303-6579 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Plínio Valério – PSDB AM

(61) 3303-2833 / 2835 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Davi Alcolumbre – DEM AP

(61) 3303-6717 / 6720 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Lucas Barreto – PSD AP

(61) 3303-4851 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Randolfe Rodrigues - REDE AP 

(61) 3303-6777 / 6568 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Angelo Coronel – PSD BA

(61) 3303-6103 / 6105 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jaques Wagner – PT BA

(61) 3303-6390 / 6391 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Otto Alencar – PSD BA

(61) 3303-1464 / 1467 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Cid Gomes – PDT CE

(61) 3303-6460 / 6399 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eduardo Girão – PODEMOS CE 

(61) 3303-6677 / 6678 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tasso Jereissati – PSDB CE

(61) 3303-4502 / 4503 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Izalci Lucas – PSDB DF 

(61) 3303-6049 / 6050 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Leila Barros – PSB DF

(61) 3303-6427 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Reguffe - S/Partido DF 

(61) 3303-6355 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fabiano Contarato – REDE ES

(61) 3303-9049 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcos do Val – CIDADANIA ES 

(61) 3303-6747 / 6753 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rose de Freitas – PODEMOS ES 

(61) 3303-1156 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jorge Kajuru – PATRIOTA GO

(61) 3303-2844 / 2031 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Luiz do Carmo – MDB GO 

(61) 3303-6439 / 6440 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vanderlan Cardoso – PP GO  

(61) 3303-2092 / 1809 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eliziane Gama – CIDADANIA MA

(61) 3303-6741 / 6703 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Roberto Rocha – PSDB MA

(61) 3303-1437 / 1506 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Weverton – PDT MA

(61) 3303-4161 / 5867 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rodrigo Pacheco – DEM MG

(61) 3303-2794 / 2795 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Antonio Anastasia – PSDB MG

(61) 3303-5717 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Carlos Viana – PSD MG 

(61) 3303-3100 / 3101 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nelsinho Trad – PSD MS 

(61) 3303-6767 / 6768 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Simone Tebet – MDB MS

(61) 3303-1128 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Soraya Thronicke – PSL MS

(61) 3303-1775 / 1772 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jayme Campos – DEM MT 

(61) 3303-2390 / 2384 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Juíza Selma – PSL MT

(61) 3303-6408 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Wellington Fagundes – PL MT 

(61) 3303-6219 / 3778 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jader Barbalho – MDB PA

(61) 3303-9831 / 9827 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Paulo Rocha – PT PA

(61) 3303-3800 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Zequinha Marinho – PSC PA 

(61) 3303-6623 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Daniella Ribeiro - PP  PB

(61) 3303-6788 / 6790 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

José Maranhão – MDB PB

(61) 3303-6490 / 6485 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Veneziano Vital do Rêgo – PSB PB 

(61) 3303-2252 / 2481 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fernando Bezerra Coelho – MDB PE 

(61) 3303-2182 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Humberto Costa – PT PE 

(61) 3303-6285 / 6286 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jarbas Vasconcelos – MDB PE

(61) 3303-3522 / 3431 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ciro Nogueira – PP PI

(61) 3303-6187 / 6188 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Elmano Férrer – PODEMOS PI    

(61) 3303-2415 / 3055 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Castro - MDB PI

(61) 3303-6130 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alvaro Dias - PODEMOS PR 

(61) 3303-4059 / 4060 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Flávio Arns – REDE PR 

(61) 3303-6301 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Oriovisto Guimarães – PODEMOS PR

(61) 3303-1635 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Arolde de Oliveira – PSD RJ

(61) 3303-6640 / 6646 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Flávio Bolsonaro – PSL RJ

(61) 3303-1717 / 1718 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Romário – PODEMOS RJ / 

(61) 3303-6519 / 6517 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jean Paul Prates – PT RN 

(61) 3303-1777 / 1884 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Styvenson Valentim – PODEMOS RN

(61) 3303-1148 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Zenaide Maia – PROS RN

(61) 3303-2371 / 2372 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Acir Gurgacz – PDT RO

(61) 3303-3131 / 3132 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confúcio Moura – MDB RO

(61) 3303-2470 / 2163 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcos Rogério – DEM RO 

(61) 3303-6148 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Chico Rodrigues – DEM RR

(61) 3303-2281 / 2287 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mecias de Jesus – PRB RR

(61) 3303-5291 / 5292 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telmário Mota – PROS RR 

(61) 3303-6315 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Lasier Martins – PODEMOS RS 

(61) 3303-2323 / 2321 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Luis Carlos Heinze – PP RS 

(61) 3303-4124 / 4132 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Paulo Paim – PT RS 

(61) 3303-5232 / 5231 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dário Berger – MDB SC 

(61) 3303-5947 / 5951 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Esperidião Amin – PP SC 

(61) 3303-6446 / 6447 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jorginho Mello – PL SC

(61) 3303-2200 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alessandro Vieira – CIDADANIA SE   

(61) 3303-9011 / 9014        Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Maria do Carmo Alves – DEM SE 

(61) 3303-1306 / 4055 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rogério Carvalho – PT SE / 

(61) 3303-2201 / 2203 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Irajá – PSD TO / 

(61) 3303-6469 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Kátia Abreu – PDT TO 

(61) 3303-2464 / 2708 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eduardo Gomes – MDB TO

(61) 3303-6349 / 6352 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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