Aconteceu no SINESP
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A defesa da Educação Pública de Qualidade é princípio do SINESP! 

A batalha pelo FUNDEB foi intensa em São Paulo e em Brasília!

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - foi aprovado como fundo permanente pelo Senado no dia 25 de agosto de 2020. Foi unanimidade, 79x0, sem emendas ou destaques


O SINESP esteve nessa luta desde o princípio e confraterniza-se com toda categoria que esteve comprometida durante mobilizações e atos em São Paulo e em Brasília.

Veja AQUI como foi a tramitação no Senado.

 Veja AQUI resumo da PEC 15/2015 publicada pela Deputada Profª Dorinha.

Veja AQUI como foi a tramitação na Câmara dos Deputados.

Um dos alvos dos ataques de oposição ao FUNDEB foi o CAQ (Custo Aluno Qualidade), mecanismo de padrão de qualidade que permitirá que estudantes, famílias e educadores cobrem do poder público as condições adequadas de oferta do ensino.

 

As ações do SINESP na luta pela aprovação do FUNDEB permanente

O FUNDEB, criado pela Emenda Constitucional nº 53 de 2006 e regulamentado pela Lei Nº 11.494 de junho de 2007, tinha sua vigência assegurada até 31/12/2020. A luta para que se tornasse um fundo permanente foi iniciada em 2015. Desde então sucessivas manobras foram tentadas para descaraterizar o FUNDEB, como usar recursos para Assistência Social, vouchers, educação domiciliar.

É importante frisar que o grande articulador do governo ao ataque ao FUNDEB foi o Ministro Paulo Guedes.

Veio de sua pasta afirmações de que o texto da relatora criava despesa sem apontar a fonte de receita. Bem como a ameaça de recorrer ao Supremo para impedir o aumento do repasse de verba. Dela também vieram propostas como o desvio de verbas para um novo bolsa família e para o pagamento de inativos, além do adiamento do novo FUNDEB para 2022. Guedes é o símbolo do reacionarismo e da derrota do governo.

 

Ao longo do ano de 2019, o SINESP esteve mais fortemente presente em Brasília, com membros da Diretoria e filiados acompanhando toda a tramitação na Câmara e posteriormente no Senado Federal.

As ações se estenderam pela Câmara Municipal de São Paulo e pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Em todos estes espaços foi defendida a Educação Pública de Qualidade, com vias a sensibilizar os parlamentares a perceberem a importância do financiamento da educação. 

O SINESP mobilizou não apenas sua categoria para pressionar pela tramitação e votação de um FUNDEB permanente, como também esteve presente em todos momentos e ações, discutiu e encaminhou documentos.

No mês de outubro de 2019, o SINESP esteve presente em ações nos parlamentos paulista e paulistano. 

O Sindicato esteve ainda na criação do Fórum permanente sobre o FUNDEB da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, organizado pela Comissão de Educação da ALESP.

A audiência contou com a participação de representantes de entidades representativas da Educação do estado, prefeitos, secretários de educação, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, representantes da UNE, de universidades, sindicatos e ONGs, entre outros

Na Câmara Municipal de São Paulo, um Seminário sobre o FUNDEB reuniu diversas entidades e parlamentares. Em seguida, o SINESP se tornou signatário da Carta São Paulo junto com o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho do FUNDEB em São Paulo – Veja a carta AQUI.

O documento foi um importante subsídio para firmar a posição da Cidade de São Paulo em defesa do FUNDEB.

O CACS FUNDEB tem entre seus membros 4 diretores de escola, sendo seu presidente Emilio Celso de Oliveira, Diretor da EMEI Monte Castelo e CREP pelo Butantã. 

O Conselho de Alimentação Escolar - CAE tem 4 gestores educacionais, sendo a Dirigente Sindical Marcia Fonseca Simões a Vice Presidente do CAE

No Fórum Estadual de Educação, o SINESP tem atuado desde sua constituição e um documento igualmente importante foi construído com assinatura de diversas entidades do Estado de São Paulo para pressionar a bancada paulista pela aprovação do FUNDEB (Veja aqui).

 

Algumas das ações do SINESP na luta pelo FUNDEB

Veja a palestra “FUNDEB – Financiamento da Educação: conjuntura e riscos”, com a Profª Drª Selma Rocha:

 

 Principais itens do texto aprovado:

FUNDEB Permanente 3

●O FUNDEB passa a ser permanente.

●A participação do governo, hoje de 10%, vai a 23% até 2026.

●A progressão é: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026);

● O Valor Aluno Ano Total (VAAT) vai de um mínimo de R$ 3.700 hoje para R$ 5.700 em 2026;

●Os 10% da atual colaboração da União permanecem como estão; do que excede (13%), 2,5% vai para municípios com bons resultados educacionais; o restante (10,5%), de acordo com a necessidade dos municípios, desde que 5% sejam direcionados à educação infantil.

●Está mantida a obrigatoriedade de investir no mínimo 70% do valor recebido do FUNDEB no pagamento de profissionais da educação, como a proposta reserva 15% para investimento, o limite para pagamentos de salários passa a ser, na prática, de 85%.

Origem dos recursos 

Os recursos do FUNDEB advêm da redistribuição de um conjunto de impostos estaduais e municipais, tais como IPVA, ITCM, ICMS, FPM, IPI entre outros, sendo complementado pela União com 10% do total do Fundo.

Com o FUNDEB é possível a redistribuição dos impostos dentre os municípios de um determinado estado e apoio ao avanço do atendimento da educação infantil. Sua permanência é fundamental para a execução do Plano Nacional de Educação 2014-2024. 

Ações de mobilização e envolvimento da sociedade precisam continuar

Os Conselhos de Escola são espaços de deliberação e discussão dentro das Unidades Educacionais. O debate sobre o financiamento da educação precisa ser ampliado nesses colegiados. O Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE tem sido importante espaço de reunião das demandas dos Conselhos Escolares. O SINESP apoia e orienta que todos gestores educacionais participem do CRECE Confira aqui ação pela vida realizada pelo SINESP juntamente com o CRECE Central

 

 

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