Debate transmitido ao vivo pela Queiroz Assessoria explorou motivações e consequências da proposta de reforma administrativa do governo federal à luz da conjuntura atual e diversas dúvidas que pairam, como o impacto sobre os atuais servidores públicos e o desmonte do serviço e da carreira pública que ela representa. A Queiroz assessora o SINESP em Brasília, com informações e apoio nas ações junto ao Congresso Nacional.
Os palestrantes foram Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do DIAP, experiente analista político e das relações entre governo e parlamento, e Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo e analista de políticas públicas, com mediação do analista político Enrico Ribeiro.
Nos debates, analisaram o projeto que está em tramitação sob uma conjuntura das mais adversas para os trabalhadores, servidores públicos principalmente, e os mais vulneráveis desde o fim da ditadura militar e da redemocratização.
Para Toninho, a PEC 32/2020 do governo federal soma a outras iniciativas correlatas e avassaladoras contra direitos, que envolve os três poderes com o objetivo de reduzir o estado no provimento de serviços, desregulamentar diretos, regulamentar restrições e privatizar os serviços públicos e estatais. Em outras palavras, o que é para proteger sai da lei e o que é para impedir o acesso a diretos entra.
Trata-se, segundo ele, de uma ofensiva com aspecto neoliberal explícito, parte de um pacote que envolve um brutal ajuste fiscal, sob a desculpa enganosa de que o estado arrecada menos do que gasta, e persegue unicamente a redução de despesas, tendo como consequência a retirada dos mais pobres do orçamento público.
Há basicamente 2 motivações para tal investida, sem relação com a qualidade do serviço público e outras argumentações do governo. São elas: criar oportunidade para o setor privado ter acesso a verbas públicas, podendo operar serviços do estado, e manter o desvio trilionário de verbas públicas para o setor financeiro.
Essa ofensiva é destrutiva para a população, pois ataca o direito a saúde, educação, saneamento, moradia, transporte público e outros básicos, com a redução de verbas e transferência da administração para o setor privado. Além de destruir o serviço e as carreiras públicas e a fundamental estrutura estatal hoje existente na união, estados e municípios.
Diferente do que o governo se esforça em passar, para desmotivar a luta de resistência da categoria, só três itens da proposta valem apenas para os novos servidores. Os demais atingem também os atuais, como a nova avaliação de desempenho, que vale para todos e pode levar à demissão sumária, ou seja, à quebra da estabilidade.
Assista AQUI ao vídeo da live.
Veja mais:
A batalha em defesa do serviço público precisa passar pelo combate contra a Reforma Administrativa que foi protocolada pelo Governo Federal na Câmara dos Deputados no dia 03 de setembro de 2020 (PEC 32/2020 - veja AQUI).
O SINESP está em luta para que esta PEC não tenha prosseguimento na Câmara dos Deputados (Acesse aqui e veja a campanha de pressão).
Gestor Educacional, participe e divulgue este evento para estarmos mais fortalecidos na luta contra mais este ataque ao Serviço Público.
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