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SINESP defende implantação e implementação de uma política pública voltada para a constituição de uma rede de proteção que assegure direitos de aprendizagem à criança em situação de vulnerabilidade social, com apoio direto de órgãos de atendimento público como Unidade Básica de Saúde, Centro de Atendimento Psicossocial, Conselho Tutelar e Centro de Referência de Assistência Social, garantindo um trabalho de efetiva de parceria com a Unidade Educacional!

O modelo econômico social que vem sendo imposto pelo Ministro da Economia Paulo Guedes passa pela aprovação das reformas que o governo está fazendo: trabalhista, previdenciária, administrativa e tributária, além da liberação geral da terceirização.

Parte já foi feito, derrubando as conquistas sociais da Constituição de 1988, chamada por muitos de Constituição Cidadã e construída após a redemocratização brasileira e fruto de mobilização popular. 

Não se trata de colocar a Constituição brasileira como a ideal, mas de lembrar que ela criou o SUS, a Previdência Social por repartição, entre outros avanços que estão sendo destruídos pelo atual governo.

Governo impõe mudanças sem aprovação no Congresso...

O governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional a PEC 32/2020, com proposta do que ele chama de reforma administrativa, mas que se trata de desmonte e destruição dos serviços públicos e estatais no país.

E o Ministro da Economia não quer esperar. Ele já está fazendo com que mecanismos previstos na proposta de reforma sejam implementados, mesmo sem qualquer discussão nem aprovação no congresso nacional, como o congelamento salarial, a não reposição de vagas, o corte de cargos nos serviços públicos e digitalização de serviços.

Veja AQUI matéria sobre a ação destruidora do ministro.

... e ameaça privatizar o SUS por decreto

Depois da importância do SUS para a população e da necessidade de tê-lo ainda mais forte evidenciada na pandemia, esperava-se alguma mudança na política destruidora do governo, que reduz verbas, sucateia a terceiriza a rede de atendimento primária e hospitalar e a contratação de profissionais, sobretudo médicos.

Mas o que veio foi um inacreditável decreto que autoriza estudos de parcerias para o setor privado construir e operar postos de saúde no país, a porta de entrada dos pacientes no Sistema Único de Saúde – são elas que inserem o paciente para tratamento no sistema, e não os hospitais.

Essencial para 75% da população que não tem condições de pagar um convênio médico, o SUS conta com cerca de 39 mil unidades que são fundamentais em ações como o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação.

Pela saúde ou pelo lucro?

Muitos especialistas na área tornaram públicas suas convicções de que a medida aprofunda a privatização já existente no SUS. É preciso lembrar que o motivo da formação do SUS foi a criação de uma saúde que pensa no sujeito independentemente do lucro; em caso de privatização ou concessão, a chance de uma mudança que impeça serviços de alto custo e baixo retorno para o sistema é alta.

Não é surpresa que o decreto seja assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Guedes, os atuais condutores das políticas econômicas atuais, sem sequer consultar o Ministério da Saúde. Guedes inclusive passou para a pasta da economia atribuições da saúde, como o planejamento e gerenciamento do SUS.

Interesse dos planos de saúde

A privatização do SUS é um projeto desejado por diversas correntes da sociedade, como os planos de saúde. A saúde pública brasileira garante atendimento de saúde para milhões e é, segundo Dráuzio Varella, o maior programa de distribuição de renda do mundo.

“Esquecem que o SUS oferece gratuitamente o maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo. Nosso programa de distribuição de medicamentos contra a aids revolucionou o tratamento da doença nos cinco continentes. Não percebem que o resgate chamado para socorrer o acidentado é do SUS, nem que a qualidade das transfusões de sangue nos hospitais de luxo é assegurada por ele”, afirma Drauzio, em um artigo para Folha de SP.

Você acha que um sistema privado iria se preocupar em criar políticas públicas de saúde ou… iria pensar no lucro?

Recuada do Governo, mas olhos atentos

A repercussão muito negativa da edição do decreto levou o Presidente a revogá-lo. No entanto, necessidade de atenção quanto a questão permanece, pois outros atos de ataque ao Sistema de Saúde ainda podem ocorrer.  

 

É preciso resistir, lutar e impedir o avanço desse modelo neoliberal, que está sendo imposto ao pais! Gestor Educacional, junte-se ao SINESP, que luta com você!

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