Aconteceu no SINESP
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SINESP reafirma a necessidade de protocolos sanitários que considerem a realidade da RME!
Pautas como Recuperação de Janeiro, condições de trabalho, PTRF e concursos públicos, entre outras, foram discutidas na primeira reunião com o Secretário Fernando Padula!

O SINESP representado pelo Presidente Luiz Carlos Ghilardi, juntamente com os demais sindicatos representativos da Educação, esteve reunido no dia 8 de janeiro de 2021 com o novo Secretário Municipal de Educação Fernando Padula, Secretária Adjunta de Educação Minea Paschoaleto e Malde Vilas Boas - que estava até dezembro como Secretária Municipal de Gestão e que agora assume como Secretária Executiva (novo cargo na pasta) em SME.

Retomada de Diálogo e Escuta ativa da Rede

O SINESP enfatizou a ausência de diálogo do Secretário anterior com a Rede Municipal de Educação e com as entidades sindicais, sobretudo com publicações sem envio de minutas ou mesmo considerar os apontamentos efetuados pelas entidades, pronunciamentos via jornais e emissoras de rádio e televisão, deixando as Unidades Educacionais e os Profissionais de Educação sem informações precisas para o trabalho cotidiano com a comunidade escolar.

O SINESP aponta que as Unidades Educacionais necessitam do apoio das Diretorias Regionais de Educação nas inúmeras tarefas que são repassadas para a Rede sem o suporte adequado dos diversos setores das DREs. 

O Secretário Fernando Padula, em resposta ao SINESP e demais entidades, explanou que buscará este diálogo constante e apresentou a Secretária Executiva Malde como parte da mudança da SME com relação ao debate, que se faz necessário chegar em consensos em prol da qualidade da educação e da aprendizagem dos alunos. Quanto às DREs, informou que não serão alteradas as estruturas, mas que estará analisando os fluxos de trabalho.

Aulas presenciais 

O SINESP cobrou posição do novo Secretário quanto às declarações de retorno presencial dos alunos à Rede devido à falta de condições para o retorno com condições de segurança com controle da contaminação com infra estrutura física e humana, chamada dos concursos para preenchimento dos cargos vagos da Rede (Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola, Supervisor Escolar, Auxiliar Tecnico de Educação e Professor de Educação Infantil), necessidade de retomada das designações e nomeações, desde Coordenador Pedagógico e Assistente de Diretor de Escola até funções como POED, POSL, PAEE, PAP. Estes itens serão retomados em reunião bilateral do SINESP com SME.

O Secretário Padula manifestou-se contrário às práticas de educação domiciliar, pauta esta de luta do SINESP (clique e confira aqui) e que a discussão sobre a retomada das aulas passará antes por discussão com a Secretaria Municipal de Saúde e em seguida será realizada nova reunião com as entidades Sindicais em que este tema será novamente abordado.

Sobre as questões estruturais, a Secretária Adjunta Minea apresentou que foram iniciadas 63 ordens de serviço para reformas de Unidades Educacionais, contratados 2270 professores e Auxiliares Técnicos de Educação e notebooks para uso dos Profissionais de Educação estarão em processo de aquisição com a Positivo Informática 48.549.

As Unidades Educacionais passarão por um check list, efetuado por profissional contratado pela SME, em que serão verificadas as condições da Unidade Educacional para retorno. As Unidades serão informadas sobre o que irá compor este check list. O SINESP cobrou o envio para as entidades sindicais deste documento e que o mesmo deve contemplar a real segurança sanitária de todos Profissionais de Educação e da Comunidade Escolar. 

As salas de aula digitais estão sendo entregues e instaladas e não estão atreladas a um possível retorno dos alunos.

Recuperação Janeiro

A realização de recuperação em janeiro para o SINESP se mostra como medida ineficaz e de risco, diante do aumento de casos de contaminação do coronavirus e a falta de efetividade pedagógica desta medida que demonstra inclusive total descompasso com o Currículo da Cidade sem um programa que contemple as especificidades educacionais de cada aluno e Unidade Educacional. A SME informou que 17 mil alunos se cadastraram no programa e que estão habilitados 10 mil que são alunos da RME, sendo usadas 46 Unidades Educacionais, nem todas sendo em CEU como era a medida inicialmente anunciada, e que o foco será o programa do material Trilhas. 

O SINESP manifestou-se novamente de que esta medida não traz avanços pedagógicos além dos riscos sanitários.

Cesta Verde

Serão entregues a todos os alunos da RME uma cesta de alimentos orgânicos, proveniente da agricultura familiar, item que desde o ano passado CODAE vinha adiando. 

Prêmio de Desempenho Educacional - PDE

SINESP sempre defendeu a incorporação do prêmio e, em caso dele ser mantido, que os valores fossem ampliados e com critérios discutidos com a categoria.

O critério de utilizar as Avaliações Diagnósticas na composição do pagamento do PDE foi pontuado pelo SINESP, que é contrário ao uso desde índice (veja aqui matéria anterior sobre o tema) considerando os inúmeros problemas, como a instabilidade do SERAP, a falta de acesso das comunidades escolares e o descompasso com o Currículo da Cidade.

A Secretária Adjunta Minea informou que 45% dos alunos realizaram as avaliações e que não irão alterar o Decreto do PDE. O SINESP retomará este tema, pois os dados da própria Secretaria comprovam que o índice usado sensibilizará o pagamento do PDE aos Profissionais de Educação. O Decreto atrela 20% do prêmio ao índice e desde que no mínimo 70% dos alunos da Unidade Educacional realizassem a avaliação. 

PTRF

A necessidade de desburocratização do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF - foi pautada pelo SINESP e que a SME busque formas de desvinculação do limite de gastos previstos na Lei Federal 8666/93. Os limites atuais acabam inviabilizando a execução do Plano Anual das APM e retiram autonomia das decisões das Unidades Educacionais quanto ao uso dos recursos. Faltam informações claras para as Unidades Educacionais e as divergências de orientações passadas por cada Diretoria Regional de Educação, fato apontado no Retrato da Rede do SINESP.

O Secretário Fernando Padula informou que irá verificar quanto aos limites e de imediato determinou que seja feito um tutorial unificado por SME quanto ao uso e prestação de contas do PTRF.

Novas Reuniões

Ficou previamente marcada para o dia 20 de janeiro de 2020 nova rodada de reuniões dos Sindicatos representativos da Educação com SME e será agendada reunião bilateral onde o SINESP retomará os temas da presente reunião além de outros de interesse da categoria.

 

O SINESP enfatiza que é contrário à volta às aulas presenciais em 2021 sem que se tenham reais condições sanitárias e estruturais e que a SME precisa ser responsável pelas decisões centrais e não transferir os encargos para as equipes gestoras!

 

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