Aconteceu no SINESP
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Dirigentes do Sindicato entregaram instrumento jurídico com contestação e protesto contra o Secretário de Educação, que afronta o Direito de GREVE da categoria com atitude arbitrária, autoritária e ilegal de tentar impor o apontamento de faltas aos grevistas, e exigiu a revogação da orientação!

A greve foi um direito conquistado após muita luta pelos Servidores Públicos na Assembleia Constituinte de 1988.

Desde então ela vem sendo um instrumentos importante para a defesa dos Direitos dos Profissionais e da Educação Pública, quando esgotam-se outras formas de negociações com as Administração, e frente a atitudes autoritárias e intransigentes.

A greve dos Profissionais de Educação iniciou de forma unificada no dia 10 de fevereiro de 2021, tendo sido aprovada pelos Gestores Educacionais em assembleia do SINESP ralizada no dia 5 de fevereiro de 2021.

Na quarta, 17 de março de 2021, a Diretoria do SINESP, representada pelos Dirigentes Christian de Mello Sznick , Letícia Grisolio Dias e Norma Lúcia Andrade dos Santos, esteve em SME e entregou representação jurídica formal contra a autoritária e arbitrária ilegalidade da Secretaria de Educação, de encaminhar por e-mail para que as Unidades Educacionais e as Diretorias Regionais de Educação orientação para que procedessem o apontamento de faltas no SIGPEC e preenchimento de planilha com o nome dos Profissionais de Educação em greve.

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A ação de SME além de ilegal, busca transferir aos Gestores Educacionais a responsabilização da quebra do direito à greve, previsto além da Constituição Federal na Lei Orgânica do Município, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de SP - Lei8989/79 e no Estatuto dos Profissionais de Educação - Lei 14660/07.

A carreira do Gestor Educacional é uma realidade de muita luta no Município de São Paulo e não são cargos sob indicação dos Governos de plantão, ainda uma constante em muitos outros Municípios e Estados do Brasil.

O provimento dos cargos de Gestores Educacionais por meio do concurso público é princípio fundante do SINESP e incluído por ação combativa do Sindicato inclusive no Plano Nacional de Educação na última Conferência Nacional de Educação em 2018.

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CÂMARA MUNICIPAL

Durante sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal, no mesmo dia, foi pautado a afronta via e-mail da SME quanto ao Direito de Greve. 

O Secretário Padula, presente a sessão conforme solicitação do SINESP e outras entidades sindicais na última reunião do Comitê de Crise Emergencial de Educação, foi igualmente questionado pelo início do ano letivo de forma presencial no momento de grande aumento dos casos de contaminação da COVID 19, contratação das mães POT e casos de infecção, problemas dos contratos de limpeza que não tem sido suficientes para a devida higienização das Unidades Educacionais.

O Secretário em suas explanações se comprometeu a trazer novo modelo de contratação de limpeza, a estar presente em reunião do Comitê de Crise Emergencial de Educação sobre a greve e a conjuntura da RME. Sobre as infecções dos profissionais em atuação nas Unidades informou que ficam a cargo das UBS, algo que o SINESP já apontou como sendo insuficiente diante do colapso da Rede Municipal de Saúde. 

O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, Vereador Elseu Gabriel. que durante a sessão firmou junto ao Secretário Padula o compromisso para a elaboração de uma normativa que estabelece protocolos para a visitação de parlamentares em escolas do município durante o período de pandemia.

É GRAVE: GREVE PELA VIDA

O momento atual é grave e a Greve visa a preservação das vidas dos Profissionais de Educação e das comunidades escolares. O Fórum das Entidades cobra que, enquanto não houver segurança sanitária, que todos fiquem em imediato trabalho remoto, inclusive Gestores Educacionais, quadro de apoio e analistas dos CEUs durante e após o recesso e na sequência a todos demais Profissionais de Educação, crianças, bebês e alunos da RME.

O SINESP tem percorrido diariamente a cidade de São Paulo, estando diante das Unidades Educacionais e DREs no diálogo com seus filiados, com seu corpo jurídico em atendimento às demandas encaminhadas pelos Gestores Educacionais através dos diversos canais e redes sociais do Sindicato.

Junte se a quem luta por você! O SINESP conclama a todos Gestores Educacionais a estarem e manterem-se em GREVE em defesa à vida!

Comentários   

# Patrícia Teixeira da 18-03-2021 09:56
Em defesa dos gestores educacionais.
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