Na busca por uma agenda que faça frente à Reforma Administrativa, várias entidades, entre elas, o SINESP, estiveram reunidas na noite desta segunda-feira, dia 24 de maio. O projeto, que já foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, tem por objetivo passar um rolo compressor sobre o serviço e o servidor público, atingindo em cheio a população que mais precisa dos serviços oferecidos pelo Estado, entre eles os mais básicos de Educação, de Saúde e de Segurança Pública,
Centrais sindicais e sindicatos representativos de servidores públicos destacaram a importância de manter pressão na Câmara Federal e nas bases regionais dos parlamentares para que esse projeto absurdo seja rejeitado e retirado de pauta. Os dirigentes do SINESP, presentes na reunião, assinalaram a necessidade de mobilização contra mais esse acinte.
Fala de João Alberto Rodrigues de Souza, Secretário Geral do SINESP:
"Esse governo genocida apresenta uma série de fakes para justificar essa reforma administrativa. A primeira fake é fingir que o objetivo é melhoria da atuação do serviço público, mas na verdade se resume a um verdadeiro desmonte do serviço público. A segunda fake é fingir que só está tratando de questões administrativas quando na verdade está sim mexendo com o serviço que é levado na ponta para toda a população deste país. A terceira fake que talvez seja uma das mais dolorosas é que mente dizendo que a PEC só afeta os atuais servidores.
Na verdade, quando se mexe em carreiras, no provimento de cargos de chefia, na avaliação de desempenho, quando se provoca uma falência do seviço público e se abre caminho para o fim das previdências próprias, mexe também com todos os servidores, atuais, futuros e aposentados.
A característica social que a Constituição Federal de 1988 trouxe é exatamente isso que querem destruir. A gente vê todo o tipo de estratégia escusa para passar essas reformas, que na verdade, são DEFORMAS. Como dizia Paulo Freire, nós, gestores educacionais, temos a obrigação de esperançar, por pior que a situação esteja. Não podemos esmorecer, ´por mais difícil que seja a luta, temos que continuar esperançando, temos a obrigação de acreditar numa sociredade melhor.
Para tanto, temos que conscientizar a categoria, que está há 100 dias em greve, sofrendo todo tipo de assédio, além de conscientizar a população, especialmente a mais vulnerável, da destruição que essa Reforma representa."
Egle Prescher Iaconelli, Diretora para Assuntos de Legislação e Defesa dos Direitos dos Filiados do SINESP, também presente à reunião, destaca que a Pec acaba com a estabilidade do funcionário público e extingue diversos benefícios. "Haverá cargos de liderança e assessoramento, porta aberta para apadrinhamento, indicação", alerta.
Mais uma dirigente do SINESP, presente à reunião, Rosana Capputi Borges, Diretora de Eventos Educacionais do SINESP, destaca a importância de luta frente à PEC 32:
"A PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa do Estado, embora anunciada pelo governo como necessária para o enfrentamento da crise brasileira, repercute gravemente no serviço público e a quem se beneficia dele - a população.
Tem como principais aspectos: reduzir despesas com o funcionalismo civil (adiamento de concursos, contratação via terceirização, contratos temporários, rebaixamento de salários, etc); flexibilizar a estabilidade do servidor estável (demissão por insuficiência de desempenho – PLS 116/17); enxugar número de carreiras do Executivo; obstaculizar a organização e atuação sindical (como exemplo, a proibição de desconto em holerite - MP 873/19 - que não prosperou).
Na realidade, a Reforma Administrativa faz parte de uma agenda do Estado vinculada as políticas de austeridade que desamparam quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação e assistência.
Precisamos resistir a essa ideologia neoliberal, mobilizar a categoria, demais entidades e a sociedade em geral contra qualquer ataque que retire direitos fundamentais já efetivados."
>>> Veja aqui como pressionar os parlamentares contra a Reforma Administrativa
Ato nacional
A manifestação visa exigir a aceleração do ritmo de vacinação, o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), o auxílio emergencial com valor suficiente para o sustento até o fim da pandemia, a recuperação da economia e do emprego e vão fortalecer a luta contra a volta às aulas presenciais e contra a Reforma Administrativa.
Feita em conjunto com o DIAP, a Agenda é uma forma de resistência e atuação propositiva junto ao Congresso Nacional, que traz o posicionamento e faz propostas do movimento sindical a 23 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado.
Esses projetos afetam diretamente a vida e os direitos da classe trabalhadora, como a reforma administrativa, privatizações, auxílio emergencial, geração de emprego e renda.
