Nesse 14 de setembro, o SINESP esteve presente em atos em Brasília e São Paulo em defesa do Serviço Público, dos servidores e da população!
Em Brasília, o ato aconteceu na Esplanada dos Ministérios.
Em São Paulo, os Servidores Municipais da cidade, organizados através do Fórum das Entidades, se concentraram em frente à sede da Prefeitura.
Diretoria do SINESP presente também contra a Reforma Administrativa Municipal
Além de protestar contra a reforma administrativa proposta pelo governo federal, em São paulo, o ato aconteceu em frente á Prefeitura para cobrar também que o Projeto de reforma administrativa anunciado pela Prefeitura Municipal de São Paulo considere o diálogo prévio e técnico junto às entidades que representam os servidores públicos municipais.
Se não houver negociação, no Fórum das Entidades convocará atos diante da Câmara Municipal como já realizou em 2018 /2019 e reuniu 100 mil pessoas.
O Fórum das Entidades representativas dos Servidores encaminhou para que uma audiência fosse realizada, sem atendimento por parte da Administração Municipal.
Diante da falta de diálogo inicial, o Fórum realizou no dia 14 de setembro ato diante do Gabinete do Prefeito Ricardo Nunes.
No ato, o SINESP retomou a necessidade do fortalecimento do serviço público e a necessidade, acentuada pela pandemia, de atendimento da população e o papel dos Gestores Educacionais e Profissionais de Educação que buscaram diversas formas para o relacionamento com os educandos e suas famílais, desde março de 2020, sem o devido apoio da municipalidade.
Uma comissão com representantes de diversos Sindicatos, entre eles o SINESP, que tem estado constante na luta pela unidade, foi recebida pelo Secretário Executivo de Gestão além de representantes da Casa Civil e do Gabinete do Prefeito. O SINESP manifestou a necessidade de ampliação do serviço público por meio de concurso público, o que inclusive reforça o IPREM, quebrando a tese de um novo Sampaprev ou outras reformas que impactam sobre o servidor público ativo e aposentado.
A partir desta terça, dia 14, o substitutivo da PEC 32 está para debate e votação na comissão especial da Câmara dos Deputados em Brasília. A expectativa é que seja votado ate esta quinta-feira, dia 16. Depois, ainda passa por dois turnos de votação no plenário da Casa, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis, para então seguir para o Senado.
OS SERVDORES PRECISAM ESTAR MOBILIZADOS CONTRA MAIS ESSE ATAQUE AO SERVIÇO PÚBLICO E AOS SERVIDORES.
DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA
E ajude a pressionar os parlamentares! Envie mensagens ou ligue para os gabinetes exigindo a rejeição da PEC 32! Neste período pandêmico as redes sociais e telefonemas são essenciais, considerando o fechamento do acesso presencial ao Palácio do Congresso Nacional!
Veja AQUI como pressionar os parlamentares.
O SINESP está fortemente engajado na luta para barrar a PEC 32, da reforma administrativa do governo federal. Produziu uma série de artigos e já realizou vários encontros com a categoria para esclarecer e debater o tema, tanto em unidades educacionais quanto em eventos mais amplos.
Um deles foi a reunião de RELTs de 10 de agosto, que contou com palestra apresentada por Vitor Gnecco Pagani, Supervisor Técnico do Escritório Regional São Paulo do DIEESE, Cientista Social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.
Vitor esmiuçou os prejuízos para os servidores públicos e as várias formas de destruição da carreira, da estabilidade e dos direitos da categoria.
●Confira a palestra do DIEESE “Impactos da Reforma Administrativa - PEC 32 AQUI.
●O SINESP também promoveu uma formação online ao vivo que abordou como a PEC da Reforma administrativa destrói o serviço público, quebra a carreira e a estabilidade e atinge os atuais servidores, com Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do DIAP, Jornalista, analista político e consultor; Lívia Maria A. K Zago, Drª e Livre-docente em Direito (USP), Procuradora do Município de São Paulo (aposentada) e advogada do SINESP, e o dirigente do SINESP, Supervisor Escolar aposentado e advogado João Alberto Rodrigues de Souza.
Confira AQUI.
●Transmitiu debate ao vivo promovido pela Queiroz Assessoria, que explorou motivações e consequências da proposta de reforma administrativa do governo federal e diversas dúvidas que pairam, como o impacto sobre os atuais servidores públicos e o desmonte do serviço e da carreira pública que ela representa.
Veja AQUI.
●Também participou da live promovida pelo Fórum das Entidades, que analisou a reforma administrativa e indicou a mobilização unificada.
Confira AQUI.
●Para ampliar a compreensão da destruição das carreiras públicas, da estabilidade e do serviço público oferecido à população, o SINESP compôs uma série de artigos que apresentam a PEC do governo sob diversos aspectos.
Essa série pode ser conferida AQUI.
Desmonte da Constituição Federal Cidadã de 88
Quem se debruçar sobre esse conteúdo verá que essa proposta de reforma administrativa do governo federal é parte de um pacote que desmonta a Constituição Federal de 1988 em seu aspecto cidadão, popular e garantidor de diretos sociais à população.
Esse pacote contém, além da administrativa, a reforma da Previdência realizada no governo Bolsonaro, a trabalhista realizada no governo Temer, a tributária que está em debate no Congresso Nacional e as privatizações que vêm desde o governo FHC.
Trata-se de um pacote com carimbo do ideário neoliberal, um projeto político aplicado desde a década de 70 no mundo, a partir do governo Collor no Brasil. É uma renovação promovida no velho liberalismo para tentar resolver a crise estrutural do capitalismo, no sentido de manter a reprodução e acúmulo do capital.
Esse projeto desmonta o estado de bem-estar social erigido no pós guerra, privatizando os serviços sociais e estatais e cortando todos os direitos e benefícios sociais conquistados pelas populações.
Seu caminho é o da destruição dos serviços públicos oferecidos diretamente pelo governo e por suas estatais. A passagem desses serviços e de empresas que gerem parte deles, como os Correios, para a iniciativa privada, visa tão somente a ampliar possibilidades de lucro aos empresários e abrir novas frentes de especulação no mercado de ações.
O neoliberalismo já gerou duas grandes crises mundiais, a última em 2008, desencadeada a partir de uma bolha imobiliária criada nos EUA.
A crise sanitária imposta pela Covid se somou aos resquícios da crise econômica de 2008, que ainda repercutem em todo o planeta. O pacote do governo Biden, recém-aprovado no Senado dos EUA, é ume evidência que esse país busca uma saída pós-neoliberal para sua economia e para superar sua crise social.
Ele contém aporte de fartos recursos para obras públicas e programas que favorecem a população, inclusive imigrantes, e de incentivo ao desenvolvimento da economia a partir da ampliação da produção e do consumo interno, É uma saída que espraiará pelo mundo.
O Brasil vai, portanto, na contramão, adotando tardiamente um modelo que se esgotou deixando enorme rastro de desigualdade, concentração de riqueza, miséria e destruição econômica e está sendo superado em todo o mundo.
Unidade e luta
Derrotar a PEC 32 e todo o projeto no qual ela se insere exige unidade, organização, mobilização e luta dos servidores públicos e estatais em defesa dos seus diretos enquanto trabalhadores e da população enquanto beneficiária dos serviços públicos e estatais!
