Aconteceu no SINESP
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Entre os itens do acordo estão: pagamento dos dias parados, vacinação de todos, revisão do calendário escolar e de protocolos de saúde, testagem e monitoramento permanentes de casos de COVID, sanitização das unidades de trabalho, órgãos regionais e centrais de SME, manter reformas e repasse de recursos do PTRF para as adaptações necessárias ás Unidades Educacionais.

Mais de 120 dias foram necessários para a Administração Municipal negociar com as entidades as reivindicações que levaram a categoria à greve pela vida.

Mas precisou da intermediação da Câmara Municipal, a pedido das Entidade do Fórum, para a SME aceitar a importância do diálogo e chegar a um acordo sobre a necessária ação para a segurança laboral e da comunidade escolar, em defesa da vida.

A greve foi heroica, num momento complicado, de muita insegurança e dúvidas. Movimentou uma parte importante da categoria, geradora da força que possibilitou esse acordo os 120 dias de luta.

A vacinação antecipada de todos os educadores foi um dos itens em que as Entidades do Fórum mais insistiram. Ela foi possível por essa insistência e por diversos outros fatores, como os presentes no anúncio do governo para a antecipação em todo o estado de São Paulo.

A batalha das Entidades continua com as discussões nos Grupos de Trabalho com o governo e as negociações que seguirão as conclusões deles para temas como calendário escolar, ciclos de aprendizagem, reforço e complementação de aprendizagem por meio do apoio pedagógico, revezamento de trabalhadores vacinados e não.

Esses são os itens acordados:

Compromissos do Governo

1. Publicação de Instrução Normativa, ajustando algumas lacunas no trabalho remoto, ainda no período de pandemia,

2. Criação, e publicação até 21/06/2021, de Grupos de Trabalho com a participação das entidades envolvidas em cada um dos temas para:

       ●revisão do calendário escolar

       ● análise do ensino fundamental por meio dos ciclos de aprendizagem – reforço e complementação de aprendizagem por meio do apoio pedagógico

       ● apreciação de propostas de revezamento entre todos profissionais, à luz da vacinação, desde que não afetem o funcionamento escolar, enquanto durar o processo de vacinação;

3. Agilização do processo de entrega dos notebooks aos professores, com o término até setembro/2021;

4. Agilização do processo de entrega dos tablets aos alunos, com o término até setembro/2021;

5. Regulamentação da lei 17.347 – política de saúde do servidor – política de saúde do aluno – no prazo de 120 dias;

6. Propor reunião com o Secretário de Saúde, em conjunto com o Secretário de Educação, para organização das reinvindicações a serem encaminhadas ao comitê de contingência do Governo Estadual:

       ● Acompanhamento e apoio no processo de vacinação dos Profissionais de Educação da Prefeitura de São Paulo, já confirmado pelo Governo do Estado e pelo Prefeito Ricardo Nunes, com data marcada para ocorrer a partir do dia 11/06/2021                                                                                                                                                                   

       ●Priorizar, sempre que possível, para os profissionais da Educação, as vacinas da Coronavac ou da Janssen que permitiriam o encerramento mais rápido do processo de vacinação;

7. Expansão, para todas as unidades educacionais, do sistema informatizado de controle e monitoramento dos casos de COVID, que inicialmente foi instalado nas escolas sentinelas;

8. Manter com a Secretaria de Saúde contato constante para possíveis ajustes no protocolo de fechamento das unidades educacionais e de trabalho dos órgãos intermediários e central de SME no caso de ocorrência de COVID;

9. Solicitar à Secretaria de Saúde a publicação do Boletim da Saúde – COVID fazendo um recorte para os profissionais da Educação;

10. Negociação com a Secretaria de Saúde para a utilização de testes PCR, com resultado em 24 horas, para serem aplicados nas UBS, para os sintomáticos, obedecendo os protocolos da Saúde;

11. Estudo da viabilidade de se utilizar testes individuais (teste da saliva) - e compra se eles forem considerados adequados - para serem utilizados pelos assintomáticos, nas unidades de trabalho, órgãos regionais e central de SME, sendo a coleta e a leitura do resultado feitos pela própria pessoa;

12. Sanitização das unidades de trabalho, órgãos regionais e centrais de SME, quando fechadas pela SMS/COVISA, antes das pessoas retornarem a elas;

13. Compra de mais um lote de EPI referente a máscaras e face-shield;

14. Com a finalidade do cumprimento dos protocolos sanitários, manter processo de reformas e repasse de recursos do PTRF para as adaptações necessárias ás Unidades Educacionais.

15. Não desconto dos dias parados referentes à participação na greve no mês de junho/2021 (*);

16. Devolução, no pagamento de junho de 2021, de 50% dos dias descontados dos servidores que estiveram em greve;

17. A devolução dos valores dos outros 50% descontados nos pagamentos referentes aos demais meses em greve, será efetuada no mês em curso, sempre que possível, mediante reposição baseada no plano de reposição acordado entre as partes,

18. Encaminhamento ao Governo do Estado de ofício solicitando a inclusão dos profissionais da educação infantil nos critérios para concessão do benefício de 50% na utilização do transporte público (metrô e trem).

(*) para o cálculo do salário do mês a frequência é calculada com o mês cheio, de 01 até o último dia útil.

Compromissos das Entidades e Servidores

1. Declarar a suspensão da greve conforme a deliberação de cada Entidade Sindical;

2. Retorno imediato ao trabalho dos profissionais em greve;

3. Organização do plano de reposição, nos modos presencial e remoto, com base nas indicações da SME, por meio de atividades com a turma de regência e atividades de recuperação das aprendizagens com o objetivo de assegurar os direitos dos estudantes, conforme diretrizes fixadas em Instrução Normativa;

4. Garantir a reposição ou compensação das horas não trabalhadas por conta da paralisação, nos termos do plano de reposição.

 

Confira o protocolo assinado entre Administração Municipal e Entidades Sindicais

Veja AQUI o boletim 15 do Fórum com o protocolo completo.

A luta continuada

O SINESP, juntamente com o Fórum das Entidades, continuará combativo e em luta para que o itens acordados sejam efetivados.

Também estará em luta por outros temas apontados pela Categoria em Reuniões de RELT, encontros virtuais da Diretoria com a Base e em ações diretas nas Unidades Escolares.

Essas ações foram realizadas junto com as demais entidades do Fórum e em iniciativa própria do SINESP. Ocorrem desde o início da greve e continuam com o uso de carros de som, colagem de cartazes e distribuição de materiais impressos com orientações à categoria e para diálogo com a comunidade escolar no pós-greve. Em todos os momentos visaram a aproximar o Sindicato e mobilizar sua base, levar orientação e apoio e ampliar o envolvimento de todos em prol da Educação Pública de Qualidade e das necessárias condições de trabalho apontadas na pesquisa Retrato da Rede e defendidas pelo SINESP. 

O Fundo de Greve dos Gestores Educacionais também foi constituído visando apoiar a categoria (confira aqui)

Durante 2020 e 2021, o SINESP atuou no Comitê de Crise Emergencial da Educação (clique aqui) pela Segurança à Vida, em parceria com outras Entidades Sindicais, Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, Conselho de Alimentação Escolar - CAE, levando entre outras pauta os problemas do Ensino Remoto, Segurança alimentar, condições de trabalho e saúde nas Unidades Educacionais e demais órgãos da SME e DREs.

A luta também continuará no Comitê, com o foco no cotidiano e realidade da Rede Municipal de Educação sob o olhar dos Gestores Educacionais voltados para seus Territórios Educativos. 

Venha para o SINESP e junte-se a quem luta por você!

 

 

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