Sindicato cobra vereadores, marca posição contrária ao projeto nos meios de comunicação e vereadoras proponentes não conseguem colocar PL em votação sem debate em Audiência Pública
SINESP marca posição contrária ao PL 573/21 em reportagem veiculada pela TV Globo
O posicionamento do SINESP, contrário ao PL 573/21, foi destacado na edição noturna do SPTV (SP2) dessa terça-feira, 21 de junho. A reportagem veiculada pelo telejornal destacou uma nota enviada pelo Sindicato à emissora.
No documento, o SINESP apresenta a argumentação que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei e elenca motivos que justificam a posição contrária ao PL. O Sindicato sinaliza, ainda, que entregou a todos os vereadores e às suas assessorias um parecer jurídico detalhado que aponta por que o texto do PL 573/21 é inconstitucional.
>>>Veja íntegra da nota enviada à TV Globo
PL 573/21 será discutido em Audiência Pública no dia 9 de agosto na Comissão de Educação da Câmara Municipal
O PL 573/21 entrará na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo no próximo dia 29 de junho e será discutido em Audiência Pública no dia 9 de agosto. A decisão foi ratificada pelos membros da Comissão nessa quarta-feira, 22 de junho, em reunião realizada na Câmara Municipal de São Paulo.
Dirigentes Sindicais do SINESP estiveram na reunião em que a Comissão determinou o debate do texto em Audiência Pública, impedindo que o PL 573/21 fosse levado a votação sem passar pelos ritos regimentais da Casa Legislativa.
O SINESP monitora o PL 573/21 desde a concepção desse texto absurdo e reforça que lutará com todos os instrumentos existentes para que essa proposta nefasta – que visa ao desmonte do ensino público e à privatização da educação municipal – seja rejeitada pela Câmara Municipal.
