Apesar da pressão feita por trabalhadores e pelos sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo público, a gestão do prefeito Ricardo Nunes mostrou total desrespeito pelos servidores municipais e conseguiu aprovar, no dia 16 de agosto, o PL 428/22, projeto que não atende as demandas dos funcionários públicos, extingue cargos e causa uma série de prejuízos, sobretudo a quem está no meio e no fim da carreira.
Ao aprovar o PL 428/22 - com 35 votos a favor, 16 contra e uma abstenção - a Câmara de Vereadores instituiu aumento de apenas 5% para todos os servidores, ativos e aposentados, retroativo ao mês de maio. Com isso, ignorou a reivindicação do Fórum das Entidades, que lutava por aumento linear de 46% para todo o funcionalismo público.
Outro ponto aprovado pelos vereadores atualiza os pisos em 32%, sob forma de abono complementar, também retroativo a maio, mas, pela primeira vez, sem incorporação.
Um trecho muito polêmico – e cruel – do PL 428, que previa a extinção de quase 3.600 cargos, foi mantido no texto e o temor de muitos profissionais acabou se concretizando.
A luta do SINESP, juntamente com o Fórum das Entidades, impediu a implementação do regime de subsídios para Gestores, Professores e Quadros de Apoio e garantiu a manutenção das carreiras, da evolução funcional, das promoções, dos quinquênios e da sexta parte.
O SINESP reafirma o repúdio à aprovação do PL 428/22, que foi imposto pela prefeitura com a anuência dos vereadores sem que houvesse um debate com as entidades sindicais e com os trabalhadores, fato que reforça o caráter autoritário do prefeito e dos vereadores da base governista.
O projeto aprovado nesta tarde na Câmara vai contra tudo o que o SINESP defende. O Sindicato seguirá lutando, juntamente com o Fórum das Entidades, por respeito, isonomia, continuidade das negociações, reposição integral das perdas, fortalecimento da carreira e do concurso, além da valorização de servidores e serviços públicos.
