Aconteceu no SINESP

A Comissão de Educação não votou o relatório do PL 573/21 na reunião de 10 de agosto e marcou nova Audiência Pública que será realizada na sexta, 19 de agosto, às 11h.

●Assista AQUI.

●Inconstitucional, segregador, danoso, nebuloso, ineficaz: leia AQUI como foi audiência pública realizada no dia 9 de agosto, em que estudiosos, sindicalistas, servidores e vereadores desmascararam o PL 573/21.

Os vereadores da Comissão de Educação entenderam que a audiência anterior foi insuficiente para esgotar o debate do PL, entre outras razões porque terminou com 81 inscritos que não conseguiram falar.

É fundamental que a categoria esteja unida para garantir que esse projeto destrutivo para a Educação Pública Municipal e para a carreira do magistério seja engavetado e nunca mais seja apresentado na cidade de São Paulo.

O SINESP, através de seus dirigentes, denunciou na audiência anterior que o PL 573/21:

●Destrói a estrutura de cargos e carreiras da educação na cidade de São Paulo;

●Mente ao dizer que melhorará a qualidade da educação quando, na verdade, estudos mostram que este tipo de modelo foi abandonado onde havia sido adotado em virtude dos péssimos resultados obtidos; por causa das fraudes nas avaliações e pelo incentivo à garantia de escolas pobres para pobres;

●Desrespeita a CF, pois não garante educação de qualidade para todos e aposta na concorrência burguesa capitalista entre escolas;

●Desrespeita a LDB, pois foge da obrigatoriedade de gestão democrática e da participação das equipes escolares na elaboração do projeto pedagógico;

●Tenta livrar as entidades privadas do crivo do Conselho Municipal de Educação, ao passar todo o controle para a “parceira” SME;

●Aumenta gastos, pois os alunos deixarão de ser contabilizados no cálculo do Fundeb a ser repassado ao município;

●Está alinhado com o nefasto projeto político de desvalorizar o serviço e os servidores públicos;

●Tem vício de iniciativa, pois é tema de competência exclusiva do Executivo e foi proposto por vereadores;

●Tenta emplacar nos sistemas municipais um projeto que já foi rejeitado pelo Congresso Nacional.

Entre na luta com o SINESP!

>>> São Paulo diz não ao PL 573/21 em audiência pública!

>>> SINESP reafirma a insconstitucionalidade do Projeto!

>>> Projeto tem potencial segregador!

>>> Proposta é altamente danosa ao erário!

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