Aconteceu no SINESP

>>> São Paulo diz não ao PL 573/21 em audiência pública

>>> SINESP reafirma a insconstitucionalidade do Projeto.

>>> Projeto tem potencial segregador

>>> Não existe evidência científica de que PL 573 melhoraria a qualidade da educação

>>> Proposta é altamente danosa ao erário

 

>>> Relatório será votado nesta quarta, 10 de agosto, na Comissão de Educação. Participe da luta com o SINESP!

Servidores públicos, educadores, especialistas em educação, especialistas em gestão, pais de alunos, políticos. Não faltou ninguém à audiência pública que debateu o PL 573/21. Ou melhor, quase ninguém. Dos proponentes, só a vereadora Cris Monteiro (NOVO) compareceu on-line. Fernando Holiday (NOVO) e Rubinho Nunes (União Brasil) nem deram a cara para defender o projeto bizarro de que são co-proponentes e que foi desmascarado pelos participantes do evento na Comissão de Educação.

O Salão Nobre da Câmara de Vereadores de São Paulo ficou lotado para a primeira audiência pública que debateu o PL 573/21. O projeto se propõe, em teoria, “a implementar um sistema de gestão compartilhada nas escolas de Ensino Fundamental e Médio da cidade de São Paulo”. O texto defende, na verdade, que a gestão das unidades escolares seja privatizada, fato que foi denunciado pelo SINESP em uma HQ distribuída na Rede Municipal de Educação e que foi entregue aos presentes na audiência pública ante do início da sessão. 

O Dirigente Sindical do SINESP João Alberto Rodrigues de Souza compôs a mesa da audiência pública e falou em nome do Sindicato. Em sua fala, o SINESP enfatizou que o PL 573/21:

  • Destrói a estrutura de cargos e carreiras da educação na cidade de São Paulo;
  • Mente ao dizer que melhorará a qualidade da educação quando, na verdade, estudos mostram que este tipo de modelo foi abandonado onde havia sido adotado em virtude dos péssimos resultados obtidos; por causa das fraudes nas avaliações e pelo incentivo à garantia de escolas pobres para pobres;
  • Desrespeita a CF, pois não garante educação de qualidade para todos e aposta na concorrência burguesa capitalista entre escolas;
  • Desrespeita a LDB, pois foge da obrigatoriedade de gestão democrática e da participação das equipes escolares na elaboração do projeto pedagógico;
  • Tenta livrar as entidades privadas do crivo do Conselho Municipal de Educação, ao passar todo o controle para a “parceira” SME;
  • Aumenta gastos, pois os alunos deixarão de ser contabilizados no cálculo do Fundeb a ser repassado ao município;
  • Está alinhado com o nefasto projeto político de desvalorizar o serviço e os servidores públicos;
  • Tem vício de iniciativa, pois é tema de competência exclusiva do Executivo e foi proposto por vereadores;
  • Tenta emplacar nos sistemas municipais um projeto que já foi rejeitado pelo Congresso Nacional.

João finalizou sua fala dizendo que “dinheiro público na escola pública” continua sendo um lema do SINESP. 

Foram mais de 3 horas de debate, e o SINESP se fez representar por sua diretoria e filiados. Rosana Capputi, Dirigente Sindical do Sinesp que mediou a live com os ex secretários Alexandre Schneider e César Calegari e o professor Luiz Carlos Freitas, usou do púlpito para reforçar a potência dos gestores da rede e interagiu com a audiência que respondeu à sua provocação: "sabemos que este PL é ilegal, é imoral e engorda...mas engorda o quê?.. E responderam em coro o público presente, " o bolso de alguns "
 

Assista às falas dos Dirigentes Sindicais João Alberto Rodrigues de Souza e Rosana Capputi Borges


Participantes da audiência pública listam problemas do PL 573/21 e pedem sua retirada de tramitação

O projeto é tão prejudicial não só à educação, mas também à cidade de São Paulo como um todo, que levou à audiência especialistas de diversas áreas, que fizeram questão de mostrar o potencial danoso desse PL. Muitos deles repetiram pontos defendidos pelo SINESP.

Os especialistas apontaram trechos problemáticos do projeto de lei, com uma lista de adjetivos desabonadores que só não foi maior porque o tempo foi insuficiente para tantas críticas.

Um dos pontos negativos citado em diversos discursos foi a perda de receita do FUNDEB, que ocorreria em caso de aprovação do PL. O recurso federal deixaria de ser repassado à prefeitura caso uma entidade privada assumisse a gestão das unidades escolares, fato que obrigaria o governo municipal a encontrar outras fontes de recursos para fazer a gestão do ensino na cidade.

Outro ponto crítico citado foi o caráter altamente segregador do PL 573, que criaria uma competição desigual entre as unidades escolares e contribuiria para o aumento da desigualdade do sistema.

A professora Lara Simielli (EAESP/FGV), que concedeu entrevista exclusiva para o SINESP, fez parte da mesa e apresentou um estudo detalhado, feito em parceria com o professor Martin Carnoy (Stanford University), que mostrou os vários problemas de projetos semelhantes ao PL 573 adotados em diversas partes do mundo. A conclusão do estudo foi inequívoca: esse tipo de iniciativa não apresenta nenhuma evidência robusta de melhoria da qualidade da educação.

O representante da Defensoria Pública, Gustavo Samuel da Silva Santos, demonstrou preocupação com o projeto e citou uma experiência de igual teor que foi malsucedida no estado de Goiás. Ele recomendou a retirada do PL por parte dos proponentes.

O professor Daniel Cara (USP), que também esteve em live do SINESP sobre o PL 573/21, fez coro com todos que apontaram a inconstitucionalidade do texto por vício de iniciativa. O educador citou fraudes cometidas por OSs brasileiras que fazem esse modelo de gestão compartilhada de escolas públicas em outras cidades do país e enfatizou que o PL 573 já nasceu ultrapassado e superado em todos os locais que adotaram políticas semelhantes.

Durante todo o debate, não houve quem ousasse defender o PL 573/21. Todas as falas caminharam na mesma direção, recomendando que o texto seja retirado de tramitação.

>>> CLIQUE AQUI e veja o SINESP DIÁLOGOS com o professor Daniel Cara e com o vereador Eliseu Gabriel 

>>> CLIQUE AQUI e veja a entrevista exclusiva da professora Lara Simielli ao SINESP

>>> CLIQUE AQUI e acesse a HQ distribuída pelo SINESP na audiência pública

O relatório do PL 573/21 será votado nessa quarta-feira, 10 de agosto, às 14h na Comissão de Educação. É fundamental que a categoria permaneça unida para garantir que esse projeto estapafúrdio seja engavetado e nunca mais seja apresentado na cidade de São Paulo.

1 SINESP NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

2 DIRIGENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

3 DIRIGENTE JOÃO DISCURSA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

4 DIRIGENTE JOÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

5 AUDIÊNCIA PÚBLICA

6 MESA VE DISCURSO DE DIRIGENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

7 DIRIGENTE ROSANA DISCURSA PL 573

8 DIRIGENTE ROSANA FALA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

9 DIRIGENTES ACOMPANHAM AUDIÊNCIA PÚBLICA

10 DIRIGENTES PROTESTAM CONTRA PL 573

Dirigente Marcia e Lara Simielli

12 DIRIGENTE LETICIA EXIBE HQ CONTRA PL 573

13 DIRIGENTE RUI EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA PL 573

14 CARTAZ CONTRA O PL 573

15 VEREADORA LÊ HQ DO SINESP

16 HQ DO SINESP DISTRIBUÍDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

17 SINESP CONTRA O PL 573

 

Comentários   

# Josineide 15-08-2022 20:38
Boa noite!

Gostaria de saber quais os próximos passos após o parecer da Comissão de educação.
Se o PL não for retirado pela autora, quantos votos serão necessários para a aprovação.
Parece que a autora do PROJETO não tem nenhuma intenção de retirá-lo da votação e me parece que ela está acreditando na possibilidade dele ser aprovado.
/vocês poderiam me esclarecer, por favor?

Att
Josineide.
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# SINESP 22-08-2022 08:55
Citando Josineide:
Boa noite!

Gostaria de saber quais os próximos passos após o parecer da Comissão de educação.
Se o PL não for retirado pela autora, quantos votos serão necessários para a aprovação.
Parece que a autora do PROJETO não tem nenhuma intenção de retirá-lo da votação e me parece que ela está acreditando na possibilidade dele ser aprovado.
/vocês poderiam me esclarecer, por favor?

Att
Josineide.

Bom dia, Josineide. O PL acaba de passar pela segunda audiência pública na Câmara e o próximo passo será a votação do parecer da Comissão de Educação. Fique atenta ao site do SINESP para atualizações. Abraço.
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