Dirigentes Sindicais do SINESP compareceram nesta quarta-feira, 18 de outubro, à Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes na Câmara Municipal de São Paulo que debateu a Instrução Normativa SME (IN) 24/2023, que reestrutura o Programa São Paulo Integral (SPI). Mais uma vez, a PMSP não enviou representante a um debate fundamental à educação pública municipal e mostrou não estar aberta ao diálogo com a comunidade escolar.
A IN 24/2023 impõe às Unidades Educacionais de Ensino Fundamental a implementação do SPI, passando por cima das decisões dos Conselhos de Escola e desrespeitando, inclusive, a Lei 14.660/2007.
Essa lei dispõe, no artigo 115, sobre a gestão democrática que deve ter “participação das comunidades internas e externas, na forma colegiada e representativa, observada a legislação federal pertinente” e, no artigo 118, atribui aos Conselhos de Escola as competências que deles foram tiradas pela SME com a imposição da IN, inclusive na garantia do direito de negar a implementação do programa nas Unidades Educacionais.
Ao impor a adoção do SPI, a SME tenta passar a imagem de estar prestando um bom serviço ao ensino municipal, mas, na verdade, ignora necessidades urgentes das Unidades Educacionais, que padecem com quadros de profissionais incompletos, trabalhadores adoecidos e que precisam lidar com uma administração pública que ataca a Gestão Democrática, pilar fundamental da educação pública do município.
SME foge do diálogo
Em sua fala na Audiência Pública, a Dirigente Sindical do SINESP Letícia Grisólio Dias criticou a ausência de representantes da PMSP no evento e enfatizou que era fundamental a presença de quem tem a obrigação de escutar a voz da população e dos profissionais que representam a Educação da cidade.
Letícia enfatizou que a administração pública tem desvalorizado o diálogo e apresentado decisões de forma verticalizada, sem consulta e nem respeito às decisões coletivas que pautam a Gestão Democrática, num total desrespeito aos profissionais da educação e às comunidades educativas.
A diretora do SINESP foi taxativa ao apontar que a IN 24/2023 desrespeita os colegiados das Unidades Educacionais e atropela o Inciso III do Artigo 3º da Portaria 5.916/2016, segundo o qual a adesão ao SPI deve ser feita por meio de manifestação da Comunidade Escolar, depois de ampla consulta a todos os segmentos envolvidos no processo educativo.
A representante do sindicato questionou quais seriam os motivos para a ampliação do SPI, “a toque de caixa” e de forma tão arbitrária e lembrou que essa decisão deveria ocorrer com vistas ao alcance das metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Letícia também defendeu que uma política pública tão importante como o SPI deve ser amplamente debatida antes de qualquer decisão da administração pública e alertou que uma IN imposta, sem ampla discussão e com os módulos incompletos nas Unidades Educacionais, irá estourar como uma bomba no “colo” dos Gestores.
Em nome do SINESP, a dirigente defendeu a revogação da IN 24/2023 e defendeu, com veemência, a importância da Gestão Democrática dentro da gestão pública, condenando as tentativas da PMSP de enfraquecer os conselhos de escola constituídos de forma legal e legítima dentro das Unidades que compõem a Rede Municipal de Educação.
Confira a íntegra da fala da Dirigente Sindical do SINESP na Audiência Pública da IN 23/2024
O SINESP está sempre na luta para a garantia e a ampliação dos direitos dos Gestores Educacionais e por uma educação pública e de qualidade!
