A reunião com os filiados aposentados realizada pelo SINESP na sexta, 14/6, foi um espaço de interação entre os aposentados, os Conselheiros que os representam e a Diretoria do Sindicato.
Os Dirigentes do SINESP levaram à reunião uma pauta com questões e lutas que estão em andamento, têm relação direta com os aposentados e precisam da participação deles nas mobilizações. Veja no final os itens da pauta e seus conteúdos.
Na reunião, filiados aposentados e Conselheiros destacaram em suas intervenções a importância do encontro e de que sejam realizados periodicamente, com cronograma previamente definido e comunicado.
A importância da participação dos aposentados nas lutas também ganhou destaque. Como na luta em defesa do fim do confisco previdenciário de 14%, em são Paulo e em Brasília pela tramitação e aprovação da PEC Social.
Quanto a essa PEC, ela visa a atualizar a PEC 555/06 para acabar com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados que recebem acima do teto da Previdência. Há outra luta para acabar com a contribuição previdenciária dos que recebem acima do salário mínimo (como no caso do Sampaprev) como o julgamento da ADI sobre a EC 103/19 (Reforma da Previdência).
Também houve ênfase para a luta contra a implantação da remuneração por subsídio. Os filiados mostraram preocupação com a possível eleição de um prefeito que insista na implantação dessa forma de remuneração, pois ela é destrutiva para o concurso e a carreira e, por isso, põe em perigo a remuneração dos aposentados, uma vez que, se implantada, reduziria progressivamente o número de servidores ativos contribuindo para o IPREM.
VEJA A SEGUIR OS PONTOS DA PAUTA EM DESTAQUE NA REUNIÃO DE APOSENTADOS DO SINESP:
ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
A proposta de adoção do modelo cívico-militar na educação, em evidência nos estados do Paraná e São Paulo nos últimos tempos, vem acompanhada de outra proposta nociva ao ensino, a da privatização da gestão escolar.
A proposta visa a substituir educadores por policiais e militares nas escolas. Além de colocar a educação nas mãos de profissionais que não são do ofício, essa mudança é uma ameaça de destruição da carreira dos profissionais da educação, que atingirá a gestão educacional.
A adoção das escolas cívico-militares segue a lógica da privatização da gestão das escolas – a militarização segue um modelo empresarial, em que tudo é tratado de forma uniforme como o próprio currículo – desrespeitando a diversidade, a pluralidade de ideias e a democracia.
Essa suposta uniformização do ensino, proposta por esse tipo de escola, aumenta de forma significativa a exclusão de estudantes, especialmente os da periferia. As escolas cívico-militares têm uma concepção equivocada sobre disciplina no âmbito pedagógico, contrariando um conceito de educação que preza a formação dos cidadãos como sujeitos críticos e autônomos.
O SINESP é contrário à adoção desse tipo de escola em São Paulo e em todo o Brasil.
PRECATÓRIOS
O SINESP conquistou inúmeras ações para os filiados e muitas delas geraram valores que estão sendo pagos e outros tantos que estão sendo gerados como precatórios, como por exemplo, a última ação vitoriosa do sindicato, que garantiu 25,32% de aumento no padrão de vencimentos aos filiados.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva, ou seja, é uma dívida definitiva do órgão público que perdeu uma ação em última instância e que foi condenado a pagar um valor ao Credor, seja ele pessoa física ou jurídica.
Os que já possuem o número estão aptos a negociar os valores com a Câmara de Negociação. Vale destacar que o acordo é opcional e quem optar por não fazer o acordo não terá nenhum prejuízo quanto ao recebimento de prioridade nem quanto ao recebimento integral pela ordem cronológica.
ATENÇÃO: é muito importante lembrar que, independentemente de ter ou não o número de precatório, muitos filiados e seus familiares estão sendo assediados por empresas compradoras de precatórios via insistentes ligações telefônicas e mensagens eletrônicas.
Ressaltamos que, embora a compra e venda de precatórios não sejam ilegais, é preciso ter cuidado com as informações passadas por estes compradores, que nos últimos tempos tem se utilizado de informações mentirosas na tentativa de ludibriar os detentores de precatórios e forçá-los a ceder seus créditos em troca de valores muito abaixo do que eles têm a receber.
Precatórios serão tema do SINESP Diálogos – Na edição do programa que vai ao ar na quinta-feira, dia 20/06/2024, às 19h30, a Presidente do Sindicato Norma Lúcia Andrade e a Dirigente Sindical Letícia Grisólio Dias trarão informações precisas sobre PRECATÓRIOS em conversa ao vivo com o Advogado do SINESP responsável pela ação dos 81% e outras, o Dr. Horácio Luiz Augusto da Fonseca.
CUIDADO COM OS GOLPES
Depois que a prefeitura divulgou a abertura do prazo para acordos sobre precatórios, e com a expectativa da divulgação dos que se referem à ação dos 81%, os filiados passaram a receber mensagens e telefonemas propondo acordos antecipados.
Os grupos de filiados que esperam o recebimento de precatórios estão no site do Tribunal de Justiça, essa informação é pública. Por isso, golpistas conseguem facilmente os dados das pessoas.
Mas ATENÇÃO: como exposto acima, essa compra e venda não são ilegais. Há, no entanto, golpistas que tentam se aproveitar da situação e enganar os filiados para roubar dinheiro.
Ou seja, o contato de alguém que não é comprovadamente do SINESP pode ser golpe. Por isso, nesse caso jamais informe dados ou valores de precatórios, não realize transferências ou depósitos. Em caso de dúvidas, entre em contato com o SINESP pelos canais oficias, que constam nesta pauta: telefone, WhatsApp e e-mail.
PEC SOCIAL
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2024 foi apresentada pelo Deputado Federal Cleber Verde (MDB – MA) a partir de trabalho desenvolvido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados (MOSAP) ao qual o SINESP é filiado.
A PEC Social tem o objetivo de atualizar a PEC 555/06, que determina o fim das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas.
As entidades filiadas ao MOSAP já conseguiram as 178 assinaturas de deputados necessárias para que a PEC Social seja apensada à PEC 555/06. Isso deve favorecer a tramitação dessas PECs no plenário da Câmara, uma vez que a PEC 555/06 já foi aprovada em todas as Comissões da Câmara e aguarda votação em plenário.
O requerimento para o apensamento da PEC Social à PEC 555/06 já foi apresentado e cabe, agora, ao presidente da Câmara Deputado Arthur Lira (PP – AL) apensar.
O deputado Arthur Lira solicitou um documento com os impactos positivos caso a PEC seja aprovada, estudo que está sendo realizado.
O SINESP continua em Brasília realizando várias ações pela votação e aprovação da PEC Social. O MOSAP e as entidades filiadas a ele estão realizando reuniões pelos estados para mostrarem aos integrantes dos poderes Executivo e Legislativo a urgência e a importância de aprovação do texto do deputado Cleber Verde. Nessa ação, têm apresentado estudos de impacto sobre a LDO, a Previdência e o Orçamento da União. Será realizada em São Paulo, no dia 17 de junho, reunião para estabelecer estratégias e ações com os deputados do Estado.
O RECADASTRAMENTO É OBRIGATÓRIO
É possível fazê-lo presencialmente ou pelo Correio. O recadastramento anual obrigatório deve ser feito no mês de aniversário do servidor, como preveem os Decretos 45.690/05 e 45.755/05, que determinam a suspensão de pagamento de salários dos aposentados que não se recadastrarem.
Formas para se recadastrar:
1 – Pessoalmente - Deve ser feita de preferência na Unidade de Recursos Humanos da última Secretaria em que trabalhou, escolas ou DREs. OBS:Quem optar pela entrega pessoal do formulário em SME/COGEP, não precisa reconhecer firma da assinatura em Cartório.
2 – À distância, pelo Correio - É preciso enviar o Formulário de Recadastramento via correio para a unidade de Recursos Humanos (URH) da SME.
Endereço para envio do Formulário ou comparecimento: SME/COGEP: Avenida Angélica, 2606, Higienópolis – São Paulo – SP – CEP 01228- 200. Núcleo de Atendimento: 1º andar – sala 11.
èCritérios para preencher e entregar o Formulário:
a- Fazer o download do formulário, imprimir e preencher.
b- Reconhecer firma da assinatura por AUTENTICIDADE em Cartório durante o mês de aniversário;
c- Caso o interessado esteja fora do país, o reconhecimento de firma da assinatura por autenticidade deverá ser feito junto a EMBAIXADA ou CONSULADO do país onde se encontrar;
d- Caso o servidor não possa preencher o formulário e/ou se locomover por problemas de saúde, o procedimento deve ser feito por procurador ou curador e à procuração deve ser anexado um Atestado Médico de Órgão Público com data atual– nesse caso, o setor que receber o pedido visitará o servidor em domicílio no prazo de 90 dias, para validar o recadastramento.
e- Caso algum dado esteja incorreto ou desatualizado, é necessário enviar, junto com o Formulário, cópia simples do documento comprobatório da alteração (por exemplo: Título de Eleitor, CPF, RG, Telefone, Endereço, Estado Civil, etc.);
f- Não rasurar o Formulário.
Para informações mais detalhadas clique AQUI.
DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA
A Declaração de Família deverá ser feita por servidores ativos e aposentados no site do IPREM no mês de aniversário do servidor O IPREM passou a ser o único órgão responsável por receber e arquivar os dados da Declaração de Família de todos os Servidores públicos do município de São Paulo. A declaração deve ser feita unicamente pela internet, no site do IPREM, num sistema denominado Declaração de Família WEB.
A portaria Iprem nº 058, de 28 de dezembro de 2018, determina que a Declaração de Família seja feita: I. Anualmente, no mês de aniversário; II. No ato da publicação da concessão da aposentadoria; III. Sempre que houver alteração dos dados pessoais Importante: o servidor que não fizer a Declaração Anual de Família terá a suspensão da remuneração ou dos proventos, conforme determinação do artigo 3º do Decreto nº 57.894 de 2017. –
Para informações mais detalhadas clique AQUI.
SAMPAPREV: CONFISCO DE 14% - FUNFIN E FUNPREV
Imposto aos Servidores como Emenda à LOM, o Sampaprev confiscou proventos ao impor aumento de alíquota para 14% sobre o valor do provento que passa de um salário mínimo.
Além de atacar direitos, o Sampaprev impôs a segregação de massas, que significa a criação de dois fundos previdenciários diferentes funcionando simultaneamente no serviço público municipal de São Paulo, o FUNFIN e o FUNPREV.
FUNFIN: Trata-se do fundo de previdência voltado ao custeio de aposentadorias e outros benefícios previdenciários aos servidores e seus dependentes vinculado ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS.
Em seu princípio, é similar ao que sempre existiu, ou seja, um fundo por repartição simples, com recursos vindos das contribuições dos servidores ativos e aposentados, de pensionistas e da Administração Municipal Direta, Autarquias, Fundações, Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Município.
Dele participam os servidores que ingressaram no serviço público municipal como servidores efetivos até 27 de dezembro de 2018; os que tenham nascido após 31 de dezembro de 1953; e os que não tenham aderido à previdência complementar.
FUNPREV: Também voltado para o custeio de aposentadorias e outros benefícios previdenciários aos servidores e seus dependentes vinculado ao RPPS, com o objetivo de acumular os recursos necessários para o custeio do correspondente plano de benefícios, calculado atuarialmente.
Nele estão os servidores que ingressaram no serviço público municipal como efetivos depois de 27 de dezembro de 2018; os que tenham nascidos até 31 de dezembro de 1953; ou os que tenham aderido à previdência complementar.
Sua fonte de financiamento se dá pelo regime de capitalização, pelas contribuições a serem pagas pela Administração Direta, Autarquias, Fundações, TCM/SP, CMSP e pelos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas.
HOLERITE E VÍNCULO
A partir do início de 2024, os holerites dos servidores aposentados passaram a ser disponibilizados pelo IPREM, que já era o responsável pelo pagamento!
Em resposta a questionamento do SINESP, a Secretaria de Gestão – SEGES – afirmou que a mudança no vínculo dos aposentados ocorrida na passagem de 2023 para 2024 foi feita para viabilizar a migração da produção do holerite dos servidores aposentados para o IPREM.
O que mudou:
►o vínculo do aposentado aumentou um número (de 1 para 2, de 2 para 3 e de 3 para 4, de 4 para 5 e assim sucessivamente).
►a disponibilização do holerite dos aposentados passou a ser feita pelo IPREM.
O pagamento dos aposentados e pensionistas sempre foi e continua a ser feito pelo IPREM, que é a fonte pagadora desses proventos e benefícios. Ele é o Instituto Previdenciário recebedor dos repasses das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, que compõem os proventos de quem já se aposentou.
APLICATIVO DO SINESP
Lançado na abertura do 26º Congresso da categoria, o aplicativo é mais um passo do Sindicato para se aproximar ainda mais ao filiado e traz como principal novidade a pesquisa da vida funcional no DOC. O aplicativo do SINESP tem várias finalidades e funcionalidades para facilitar a interação do filiado com o Sindicato.
O que tem no aplicativo do SINESP:
- VIDA FUNCIONAL, com pesquisa pelo filiado de suas publicações no DOC desde quando o SINESP passou a oferecer esse serviço, em maio de 1996 (ou da data de filiação ao Sindicato, se for posterior), até o dia da busca.
èÁREA RESTRITA para inscrições nas atividades e eventos, emissão de certificados e atualização cadastral com rapidez.
- CARTEIRINHA digital, para facilitar a identificação do filiado no uso de convênios e nas atividades do Sindicato.
- LEGISLAÇÃO e SAIU NO DOC diário direto no celular.
- As principais NOTÍCIAS do SITE do SINESP.
- As ATIVIDADES e EVENTOS sindicais que estão com inscrições abertas.
- CONVÊNIOS firmados pelo Sindicato com DESCONTOS e FACILIDADES para os filiados!
- Acesso direto às atividades do CFCL-Benê do SINESP.
- Apresentação histórica do Sindicato.
PARA BAIXAR O APP DO SINESP, ACESSE A LOJA NO SEU CELULAR e busque por APP do SINESP
- GooglePlay/Android - https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.pandora.sindical.sne
- Apple Store/Iphone - https://apps.apple.com/br/app/sinesp-app/ id6446484668
- Ao entrar e acessar as áreas restritas e os serviços exclusivos para os filiados, você será direcionado para informar seu CPF e sua data de nascimento, como constam no cadastro do Sindicato.
CANAL DO SINESP NO WHATSAPP
Além do aplicativo, o SINESP passou a utilizar o canal do WhatsApp para fazer os envios diários de informações à categoria: notícias, boletins, resumo diário do DOC, atualizações das lutas e ações, etc.
Essa alteração atende às mudanças feitas pela Meta, dona do WhatsApp, à ferramenta, o que inviabilizou o envio de informações em lista. Para ficar por dentro de todas as informações enviadas pelo SINESP é necessário que o filiado siga o canal do sindicato no WhatsApp e clique no sininho para receber notificações sempre que o SINESP fizer qualquer atualização.
Veja como fazer para seguir o Canal do SINESP – CLIQUE AQUI.
FESTA JUNINA
Chegou uma das épocas preferidas dos brasileiros, o mês das festas juninas. O SINESP, seguindo sua tradição, não ficará de fora dessa e está preparando um encontro pra lá de animado, com comidas, bebidas, músicas e brincadeiras típicas. Essa será a primeira vez que o evento será realizadode forma presencial desde o início da pandemia de Covid-19, no início de 2020. É, portanto, uma excelente oportunidade de reunir filiados ativos e aposentados em uma grande confraternização.
O “arraiá” do SINESP acontecerá no dia 29 de junho, das 15h às 19h, no CFCL Benê do SINESP, situado à Praça Dom José Gaspar, 30, 3º andar, Centro Histórico de São Paulo. Inscrições de 5 a 21 de junho, das 9h às 17h, pelos telefones do SINESP 3255-9794 e 3116-8400 e pelo WhatsApp 3116-8400
CURSOS DE FÉRIAS
O SINESP prepara, no mês de julho, uma série de atividades direcionadas aos Gestores Educacionais ativos e aposentados. Na terceira semana desse mês de julho, o CFCL Benê do SINESP organizará mais uma edição dos cursos de férias. As atividades, físicas e culturais, incluirão workshops, palestras, cursos de idiomas e serão amplamente divulgadas, em breve, nos canais de comunicação do SINESP: site, redes sociais e canal do WhatsApp. Participe!
ENCONTRO DE APOSENTADOS
O encontro anual de aposentados, evento tradicional na agenda do SINESP, já possui data e local.
No dia 15 de agosto, no Club Homs, da Avenida Paulista, o SINESP promoverá um evento gratuito, que reunirá filiados aposentados em uma grande homenagem às importantes contribuições que esses Gestores Educacionais deixaram de legado à Rede Municipal de Ensino.
O SINESP estende o convite a todos os filiados aposentados, para esse momento de reencontro com os colegas, estreitamento de laços e para manter a categoria sempre unida porque as lutas dos servidores que não estão mais na ativa são inúmeras.
Encontro de Aposentados: 15 de agosto, no Club Homs, da Avenida Paulista - Inscrições de 1 de julho a 9 de agosto.
Clique aqui para acessar a pauta da reunião em PDF
Acompanhe o site, o Canal do WhatsApp e as redes sociais do SINESP para se inteirar da programação detalhada.
