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Lista de artigos na categoria Participar de Júri ou atender serviços obrigatórios por lei
Título Data de publicação
AFASTAMENTOS PARA PARTICIPAR DE JÚRI OU ATENDER A SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS POR LEI - ÍNDICE 29 Março 2017
PARECER DE SME/AJ E DE SGP/AJ (exarados no Processo nº 2004-0.143.198-0) – Casos considerados obrigatórios por lei 29 Março 2017
LEI Nº 8989, DE 20/10/1979 (ARTIGOS 64, 138, 150 A 152) – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 29 Março 2017
PORTARIA PREF G Nº 228/2003 – 03/07/2003 – 26/08/2003 (Republicação no Manual de Procedimentos Disciplinares – p. 04 – Suplemento DOC) - Chefia comunicará Servidor sobre Convocação / Convite / Requisição / Intimação / Notificação / Citação do Judiciário / 03 Julho 2003
DECRETO FEDERAL Nº 1.294, DE 26/10/1994 - Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar 26 Outubro 1994
PORTARIA PREF G Nº 159 – 29/04/1992 – Disciplina as convocações de servidores para prestarem depoimento junto às Comissões Processantes do Departamento de Procedimentos Disciplinares da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 29 Abril 1992
DECRETO Nº 29.088, DE 01/10/1990 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências 01 Outubro 1990
LEI Nº 9160, DE 03/12/1980 (ARTIGOS 18 E 19) - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da constituição federal 03 Dezembro 1980
DECRETO FEDERAL Nº 57.654, DE 20/01/1966 - Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965. 20 Janeiro 1966

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