|
DECRETO Nº 55.427, DE 21/08/2014 - Introduz alterações no Decreto nº 43.406, de 1º de julho de 2003, dispondo sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade compe-tente e pelo pregoeiro na realização de pregão na sua modalidade eletrônica, no âmb
|
21 Agosto 2014 |
|
DECRETO Nº 53.692, DE 08/01/2013 - Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais
|
08 Janeiro 2013 |
|
DECRETO Nº 48.449, DE 19/06/2007 - Dispõe sobre delegação e subdelegação de competências
|
19 Junho 2007 |
|
DECRETO Nº 48.252, DE 04/04/2007 - Autoriza o Secretário Municipal de Educação a sub-delegar, em caráter excepcional, as competências previstas no artigo 2º do Decreto nº 32.908, de 28 de dezembro de 1992
|
04 Abril 2007 |
|
DECRETO Nº 48.138, DE 13/02/2007 - Regulamenta o disposto nos artigos 96 e 97 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando o procedimento a ser observado na repo-sição, pelos servidores municipais, dos pagamentos indevidos feitos pela Fazenda
|
13 Fevereiro 2007 |
|
DECRETO Nº 47.096, DE 21/03/2006 - Regulamenta a Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL
|
21 Março 2006 |
|
DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS
|
27 Dezembro 2005 |
|
DECRETO Nº 46.662, DE 24/11/2005 - Dispõe sobre o processamento da modalidade de li-citação denominada pregão, no âmbito da Administração Pública Municipal; altera e revoga dispositivos do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003
|
24 Novembro 2005 |
|
DECRETO Nº 44.279, DE 24/12/2003 – Dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002
|
24 Dezembro 2003 |
|
DECRETO Nº 43.934, DE 08/10/2003 - Delega competência aos Secretários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município para concessão de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, auxílio-doença e auxílio-acidente, e dá outras providências
|
08 Outubro 2003 |