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Lista de artigos na categoria COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES
Título Data de publicação
DECRETO Nº 43.406, DE 01/07/2003 - Dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de lici-tações, nos termos do artigo 19 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e disciplina o pregão realizado por meios eletrônicos, de que trata o parágrafo único do arti 01 Julho 2003
DECRETO Nº 42.718, DE 16/12/2002 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências 16 Dezembro 2002
DECRETO Nº 42.060, DE 29/05/2002 – Dispõe sobre delegação de competência 29 Mai 2002
INDICAÇÃO CME Nº 01/02 – CNPAE – APROVADO EM 26/03/02 – Sistemas Municipais de Ensino 26 Março 2002
INDICAÇÃO CME Nº 02/02 – CNPAE – APROVADO EM 26/03/02 – Abrangência do sistema municipal de ensino de São Paulo 26 Março 2002
DECRETO Nº 41.762, DE 07/03/2002 - Dispõe sobre a transferência da responsabilidade pela guarda e controle dos prontuários funcionais dos servidores da Administração Direta do Município de São Paulo, e dá outras providências 07 Março 2002
DECRETO Nº 41.282, DE 24/10/2001 – Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais 24 Outubro 2001
DECRETO Nº 41.283, DE 24/10/2001 – Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências 24 Outubro 2001
DECRETO Nº 41.026, DE 17/08/2001 – Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais 17 Agosto 2001
PARECER CNE/CEB Nº 04/2001 – APROVADO EM 30/01/2001 – Consulta sobre o enten-dimento e o alcance das expressões “Órgão responsável pela Educação e Órgãos responsáveis pelos Sistemas de Ensino” 30 Janeiro 2001

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

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