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PARECER CNE/CEB Nº 5/1997, APROVADO EM 07/05/1997 – Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96
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07 Mai 1997 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA Nº 002/1994 – 21/07/1994 – REPUBLICADA – 19/05/2006 – Regulamenta a concessão de férias e o seu pagamento a título de indenização
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21 Julho 1994 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA Nº 01/1993 – 26/03/1993 - Orienta sobre posse de candidatos com antecedentes criminais e/ou administrativos
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26 Março 1993 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA Nº 01/1991 - 09/03/1991 – Orienta sobre posse em cargo efetivo para servidores submetidos a processo disciplinar que forem nomeados para outro cargo
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09 Março 1991 |
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RESOLUÇÃO SE N° 25, DE 9/02/1981 - Dispõe sobre Documentos Escolares
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09 Fevereiro 1981 |