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SINESP defende pautas fundamentais para os Gestores Educacionais em defesa da Educação Pública de Qualidade e reivindica também as chamadas de Concursos Públicos!

Pela Unicidade da luta, o SINESP é integrante e atuante no Fórum Estadual de Educação! 

O Fórum Estadual de Educação é um importante espaço de organização das lutas em defesa da Educação. A reunião do dia 8 de dezembro de 2020 contou com a presença dos Dirigentes Sindicais do SINESP Christian de Mello Sznick e Márcia Fonseca Simões que também é Vice Presidente do Conselho de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo. A união de todos é importante na preservação dos direitos da Sociedade Brasileira, em especial a de todo o Estado.

Com diversas Entidades presentes na Reunião, o SINESP pontuou a realidade da Rede Municipal de Educação, a falta de diálogo da Administração Municipal com as entidades sindicais, a demora em homologação e chamada dos diversos Concursos Públicos da Rede Municipal de Educação (Coordenador Pedagógico, Supervisor Escolar, Diretor de Escola, Auxiliar Técnico de Educação e Professor de Educação Infantil), e se posicionou contrário ao Retorno das aulas presenciais sem o correto debate e preparo da RME. 

Durante a reunião, o SINESP integrou grupos de trabalho da Reforma Administrativa e Alimentação Escolar. 

Confira as deliberações do FEESP:

Reforma Administrativa

A Reforma ataca o serviço público, precarizando o atendimento à população e atinge a carreira dos Servidores Públicos. O SINESP enfatizou a necessidade do envolvimento da população no debate. Há uma onda de desvalorização do serviço público no território brasileiro, utilizando-se de diversas falácias a fim de desmontar as políticas públicas sociais que precisam ser fortalecidas.

Entre essas falácias, temos o discurso de que o setor público é inchado, discurso este repetido cotidianamente por diversas figuras públicas e veículos de imprensa. Esta falácia se desmonta ao verificarmos a falta de condições de trabalho e de pessoal em diversas Unidades Educacionais, o aumento das demandas sobre os Gestores Educacionais que durante toda a pandemia estão atuando presencialmente em seus locais de trabalho. A Saúde e outras áreas têm igualmente outros problemas que ficaram ainda mais claros durante a pandemia. 

Acompanhe o histórico da luta do SINESP em defesa do Serviço Público.

O FEESP conclama a população a defender o serviço público brasileiro de tal reforma e não só a isso, conclama a defender a ampliação e melhoria de tais serviços, garantindo carreiras atrativas, estruturas físicas de qualidade para o bom desempenho das suas funções, com políticas de incentivo a treinamento e capacitação ao servidor público, entre outras melhorias.

O SINESP orienta que os Gestores Educacionais debatam com suas equipes o documento preparado pelo FEESP e incluam as famílias e comunidade escolar nos debates de forma a construir capilarmente a luta junto da população contra a Reforma Administrativa.

Confira aqui o documento do FEESP contrário à Reforma Administrativa

Alimentação Escolar

O direito humano à alimentação adequada é contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, passou a constar como um dos direitos sociais a partir de 2010. O SINESP tem atuado no Conselho de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo - CAE em defesa da oferta de alimentos orgânicos da agricultura familiar aos bebês, crianças e alunos da Rede Municipal de Educação e a correta implementação do Plano Nacional de Alimentação Escolar. O SINESP participou da construção de um documento de apoio a regulamentação da Lei no 891/2020, que instituiu o Programa Estadual de Alimentação Escolar no âmbito das unidades de educação básica da rede pública estadual de ensino. 

Confira o documento para regulamentação da alimentação do Programa de Alimentação Escolar

FUNDEB

O FEESP debateu sobre a regulamentação do FUNDEB.  

O Plenário da Câmara dos Deputados durante a quinta feira dia 10 de dezembro aprovou o parecer do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), favorável ao projeto.Os deputados analisam oito destaques:
- DTQ 3, do PSL: requer a votação em separado da emenda n º 5, que prevê a distribuição de recursos usando o cômputo das matrículas das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público que atuem na educação básica.
- DTQ 6, da bancada do PSL, PTB e PROS: requer a votação em separado da emenda nº 40, que inclui as matrículas de educação profissional técnica de nível médio articulada e no itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio na distribuição dos recursos do FUNDEB e permite parceria ou conveniamento dos serviços nacionais de aprendizagem, das autarquias e fundações púbicas para oferta do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio aos estudantes da rede pública.
- DTQ 2, do PL: requer a votação em separado da emenda nº 31, que altera para 30 de abril prazo final para o repasse total da complementação da União ao Fundeb.
- DTQ 4, do NOVO: requer a votação em separado da emenda nº 6, que define os termos para profissionais da educação básica e efetivo exercício dos profissionais da educação básica.
- DTQ 5, da bancada do PSL, PTB e PROS: requer a votação em separado da emenda nº 35, propõe que, para a determinação do fator de ponderação relativo à disponibilidade de recursos, a Lei deverá oferecer fatores diferenciados para as redes que oferecerem aos seus alunos o ensino de novas tecnologias em sua grade curricular.
- DTQ 1, do PCdoB: requer a votação em separado da emenda nº 20, que fixa, até 31 de dezembro de2021, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- DTQ 8, do PL: requer a votação em separado da emenda nº 10, que prevê a distribuição de recursos para as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público que atuem na educação básica.
- DTQ 9, do PL: requer a votação em separado da emenda nº 7, que assegura repasse para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Em seguida o projeto seguirá ao Senado Federal, que poderá ser apreciado já na próxima semana.

O SINESP mantém assessoria em Brasília e sua Diretoria tem pressionado os parlamentares para que a regulamentação mantenha direitos conquistados no Plano Nacional de Educação como o provimento dos cargos de diretor de escola através de concurso público. (confira o histórico da luta do SINESP pelo FUNDEB)

O SINESP orienta que os Gestores Educacionais encaminhem mensagens aos Senadores para que mantenham itens como o o custo aluno-qualidade e o provimento dos cargos de diretor de escola. 

Lista de e-mail de todos os Senadores (Encaminhe em lotes de 90 a 105 e-mails por vez) 

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A unidade da categoria para a mobilização e a luta, através do Fórum Estadual de Educação de São Paulo, estará no foco do SINESP, na certeza de que as grandes lutas são coletivas, travadas por todos os servidores unidos para terem a ambição da vitória, embora haja questões pontuais e específicas que cada sindicato e categoria deva tratar individualmente. 

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