A desvalorização da atuação do Gestor Educacional que está desde março em plantões presenciais nas escolas, e a falta de espaço para a comunidade participar efetivamente das ações no âmbito da SME foram pontuadas pelo SINESP!
PL 68/17 traz riscos à carreira!
Na reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação do dia 15 de dezembro de 2020, o SINESP manifestou a ausência de gestão democrática da Secretaria Municipal de Educação na contramão do previsto pela LDB, com um Calendário Escolar 2021 engessado, com datas determinadas para a realização de reuniões pedagógicas e outras atividades, desconsiderando a autonomia dos Conselhos de Escola/CEI das Unidades Educacionais.
A Instrução Normativa SME 55/20 desconsidera até o respeito quanto às férias docentes, com início marcado para um sábado. Adicionalmente SME ampliou o ano letivo de 2020 para o dia 23/12, desconsiderando o trabalho sobretudo dos Gestores Educacionais e quadro de apoio que desde março estão em plantões presenciais, sem recesso.
O Ensino Médio igualmente teve desconsiderada toda discussão efetuada na Comissão e no Comitê de Crise da Educação e publicaram a nova grade e currículo no último sábado.
Os Conselhos de Escola/CEI e a comunidade escolar em todos estes processos não tiveram mecanismos em que pudessem efetivamente participarem dos debates.
Ao mesmo tempo, a SME tem publicado contratações de profissionais de educação e tem-se letindão nos processos de autorização dos concursos públicos de acesso de Supervisor Escolar, Coordenador Pedagógico e Diretor de Escola e os de ingresso para Professor de Educação Infantil e Auxiliar Técnico de Educação.
A primeira infância precisa ter o olhar a partir da especificidade da pandemia e como os traumas que surgiram serão trabalhados pela Rede Municipal de Educação. Isso foi pontuado pelo SINESP como uma discussão que precisa ser feita pela SME, rediscutindo o PMEI. (clique aqui e conheça o plano)
O Sistema Único de Saúde não pode ser desmobilizado e sucateado, como as recentes tentativas empreendidas pelo Governo Federal (clique aqui e veja o debate sobre este tema). A vacinação dos profissionais de educação precisa ser reconhecida como uma necessidade de preservar vidas dos profissionais, dos familiares e da comunidade escolar.
A Alimentação Escolar foi pautada e o cartão alimentação está sendo universalizado, com os valores creditados mensalmente até o final de 2020, além do kit de alimentação que ainda está em processo de viabilização. Os baixos valores repassados às famílias por meio dos cartões alimentação foi ressaltado pelos vereadores da Comissão de Educação.
O SINESP manifestou-se juntamente com outras entidades e com vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte pela importância da continuidade do Comitê de Crise da Educação, por ser um espaço de debate e sobretudo de pressão em defesa da Educação Pública Municipal.
FUNDEB
A regulamentação do FUNDEB, em tramitação agora no Senado, traz nova luta para impedir a ida de recursos públicos para a educação privada! Mesmo com o Piso do Magistério e o provimento dos cargos de gestores por concurso público contemplados no projeto aprovado na Câmara, a pressão é essencial para evitar que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB sejam repassados para entidades filantrópicas e para o Sistema S (SENAI, SESI...)
Confira a luta e as formas de pressão (clique aqui)
Projetos em debate na Câmara Municipal que afrontam direitos e a carreira
Foi reforçado, no Comitê de Crise da Educação, que existem projetos na Câmara Municipal de Educação que envolvem auditoria externa na avaliação de desempenho dos servidores da Educação, além do PL 68/17, que altera a carreira dos Professores de Educação Infantil e que pode acelerar a terceirização da educação infantil. Previsto para serem pautados e votados no Plenário da Câmara. SINESP está presente em todos momentos de votação de projetos que sejam contrários à carreira e à Educação Pública.
Confira a luta contrária à tramitação do PL 68/17 (clique aqui) e os mecanismos de pressão
O SINESP enfatiza que é contrário à volta às aulas presenciais em 2020 e que a SME precisa ser responsável pelas decisões centrais e não transferir os encargos para as equipes gestoras!
