Aconteceu no SINESP
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É um verdadeiro golpe embutido na PEC 32, a destruição da Constituição e do serviço público sem contemplar nenhum interesse nacional, a não ser do próprio presidente e dos setores que ele representa, criando condições para a montagem de um exército de apoiadores e sabotadores da nação e da democracia, colocados no lugar de servidores públicos e estatais sem concurso e por indicação política!

Esta discussão atual foi a mesa da manhã do Fórum Sindical e Educacional do SINESP

O SINESP é membro atuante do Fórum, participou da live desde a organização, está informando e promovendo a mobilização da categoria e estará em todas as lutas unitárias debatidas e convocadas pelo Fórum das Entidades contra essa proposta de reforma destruidora dos serviços e das carreiras públicos, em defesa dos direitos da Sociedade e do Serviço Público.

Hoje o Presidente da República pode nomear 6 mil pessoas que não fazem parte do setor público para cargos em comissão. Já é muito e suficiente para aparelhar várias instituições e empresas, apadrinhar e distribuir cargos. É só ver o que esse governo já fez em ministérios e órgãos como a Fundação Palmares e o STF, para entender o que isso significa.

Com a reforma administrativa ele poderá nomear 90 mil pessoas. Sem que elas tenham feito concurso e sem estar ou ter vindo do serviço público. São 90 mil cabos eleitorais. No caso desse governo, apoiadores para formar o exército que ele quer, recheado de negacionistas, terraplanistas e milicianos.

Pessoas indicadas para servir ao governante em cargos que só tem a ver com participação política no governo. Um aparelhamento enorme, verdadeira destruição do estado brasileiro. A volta do clientelismo, do quem indica e a destruição e desprofissionalização do serviço público conquistados na Constituição de 88.

Isso considerando só a união

Estendido a Estados e Municípios, chega a 1 milhão os postos para livre nomeação, e serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos.

Esse item da reforma prevê ainda que o governante pode trazer pessoas da administração privada para esses cargos, e com isso para duplo serviço de gente que estará no governo a serviço da iniciativa privada, como o atual ministro banqueiro da economia, Paulo Guedes.

“Isso favorecerá o patrimonialismo e fomentará a corrupção, como mostram diversos estudos”, argumenta o consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal, autor do estudo que baseia uma nota técnica do órgão sobre a assunto. 

O levantamento do consultor mostra que, na União, há 174.987 cargos em comissão e funções de confiança distribuídos pelos três poderes. Para Estados e Distrito Federal, esse número é de pelo menos 180.702 e nos municípios, 559.642.

Inchar com indicados

A conclusão lógica é que os idealizadores dessa reforma falam em enxugar o estado, mas na verdade querem inchar, aparelhar, montar um verdadeiro partido dentro do estado.

Rudnei Marques, presidente do Fórum nacional permanente de carreiras típicas do estado, em depoimento à jornalista Miriam Leitão em artigo no Jornal o Globo, afirmou o que segue.

“A PEC permite um aparelhamento sem precedentes do estado, através do que eles chamam de vínculos de liderança. Hoje a Constituição diz que na administração pública há funções de confiança específicas de servidores de carreira e cargos em comissão que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública, dentro de limites. Hoje a união tem 90 mil, sendo 70 mil em funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores de carreira e 20 mil em cargos em comissão. Destes, 6 mil são de livre provimento e 14 mil devem ser ocupados por servidores.  Os vínculos de liderança eliminam qualquer restrição a que esses cargos sejam de livre indicação política. Estamos falando de um exército de 90 mil cabos eleitorais.”

O mercado financeiro espera as reformas prometidas pelo governo, entre elas a administrativa, como um fetiche, dizendo que com elas o país retomará o crescimento e estabilizará a divida pública. Isso é mentira. Essas reformas não farão economia estatal nenhuma. Só rasgam a constituição e, nesse caso, criam condições para a estruturação de um partido clandestino dentro das instituições estatais, pago com dinheiro público.

●Com informações do jornal O Globo e da revista Exame.

●Veja artigo da revista Exame AQUI

Baixe abaixo publicações em PDF sobre a PEC 32 e a Reforma Administrativa

>>> Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo, privatismo

>>> Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido

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