Aconteceu no SINESP
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De forma arbitrária, projetos enviados pelo Executivo à Câmara Municipal alteram desde faltas abonadas à contribuição do IPREM.

Fórum das Entidades define ações de mobilização e pressão 

Novamente, os Servidores Públicos Municipais são desrespeitados pela Administração Municipal. O Prefeito Ricardo Nunes encaminhou, no dia 23 de setembro de 2021, 4 projetos que alteram a vida funcional de ativos e aposentados e a carreira dos servidores. Tratam-se dos projetos 650, 651, 652 e 653.

  •  O PL 00650/2021 modifica as carreiras do Nível Médio e Básico; 
  •  O PL 00651/2021, dispõe sobre a reorganização de cargos indicados;
  •  O PL 00652/2021 dispõe sobre Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, Dificil Acesso e regulamentação da Gratificação por local de Trabalho da Educação, abonos; 
  • O PL 00653/2021 que altera a Previdência com mudanças nas regras de aposentadoria e aliquotas do IPREM

O Jurídico do SINESP está analisando todos os 4 projetos em sua extensão, e já se posiciona de forma contrária ao ataque de direitos, em destaque::

Na Previdência, tem-se possbilidade de ampliar as alíquotas de contribuição e para aposentados do desconto do IPREM de todo o valor bruto dos proventos e não apenas o que ultrapassa o teto do INSS e implantação de sistema de capitalização / segregação de massas. 

Nos anos 80, diversas administrações retiraram a então licença prêmio. O PL 652/2021 agora busca restringir e retirar parte das faltas abonadas. 

Fórum das Entidades reúne-se para ação conjunta 

Reunido na manhã do dia 24 de setembro de 2021, o Fórum das Entidades definiiu como estratégia disparadora ação direta junto aos Vereadores. Esta pressão antes da votação na Câmara é importante para que se busque substitutivos nos Projetos apresentados 

O SINESP integra a ação do Fórum das Entidades e orienta a todos os seus filiados a conhecerem os projetos apresentados e estarem preparados para ações presenciais e remotas em defesa das carreiras e do Serviço Público. 

 

Comentários   

# Maria de Lourdes 02-10-2021 16:16
Estou com o Sinesp.
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