O SINESP se uniu aos demais integrantes do Fórum das Entidades na manifestação realizada nesse 6 de outubro, de luta para derrotar o pacote de retrocessos, ataques a direitos e salários que o prefeito Ricardo Nunes enviou à Câmara Municipal de São Paulo e que tem previsão para ser votado na próxima semana, dia 13 de outubro.
Junte-se ao SINESP na luta para barrar esse ataque aos Serviços e aos Servidores Públicos Municipais, e consequentemente a toda a população paulistana!
Prefeito quer aprofundar a reforma da Previdência e arrochar atuais e futuros aposentados!
Mesmo com a resistência e a greve histórica da categoria, a prefeitura impôs em 2018 a reforma da Previdência Municipal com perdas para todos os Servidores. Depois veio a reforma nacional imposta pelo governo atual, com possibilidade de mais perdas. E agora o prefeito Nunes quer aprofundar a reforma municipal de 2018 e acrescer elementos da reforma nacional.
O prefeito quer mostrar serviço para os interessados em acabar com os sistemas previdenciários próprios e com o INSS, ampliando o arrocho salarial sobre os trabalhadores e impondo a previdência privada por capitalização como modelo dominante. Como desculpa, usa o argumento esfarrapado de sempre, de déficit previdenciário e falta de recursos para manter o sistema no futuro.
Para isso quer estender para os aposentados a alíquota de 14% sobre os proventos integrais e acabar com a isenção para o cálculo da contribuição para o salário até ao teto do INSS, que é R$ 6.433,57, e calcular sobre todo o salário acima de R$ 1.100,00, que é o salário mínimo nacional.
Para os ativos que ainda não detém os requisitos atuais para se aposentar: ampliação do tempo trabalhado:
Magistério: aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, aos 57 (cinquenta e sete) anos, se mulher, com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.
A perda salarial que isso representa, para ativos e aposentados, é enorme! E há outros ataques, como a possibilidade do governo criar alíquota extra sempre que declarar déficit previdenciário;
E a segregação de massas, que significa a existência de dois sistemas diferentes funcionando simultaneamente, um com os atuais aposentados e outro com os atuais ativos que entraram na carreira após 2018.
Outras perdas
A alteração na contribuição previdenciária acima descrita está no PL 00653/2021, atual PLO 07/2021, que reestrutura a Previdência Municipal (RPPS) com mudanças nas regras de aposentadoria e aliquotas do IPREM.
Mas tem mais problemas contidos em outros três PLs do prefeito:
- O PL 00650/2021 modifica as carreiras do Nível Médio e Básico;
- O PL 00651/2021, dispõe sobre a reorganização de cargos indicados.
- O PL 00652/2021 dispõe sobre Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, Dificil Acesso e regulamentação da Gratificação por local de Trabalho da Educação, abonos;
A Gratificação por Local de Trabalho - GLT que está prevista no PL 652/2021 é a regulamentação do artigo 60 do Estatuto do Magistério, luta histórica congressual do SINESP. Não é uma benesse da Administração que traz no bojo ataques prejudiciais à categoria como:
- A GLT não tem tempo hábil para discussão com a categoria de como seria regulamentada;
- Transformação e diminuição dos abonos para 6 por ano e desde que compensados: Isso é um ataque aos direitos dos servidores e gera clientelismo no Serviço Público;
- criação de novos cargos comissionados: o SINESP tem defesa fundante no provimento através de concurso público. Os cargos comissionados também não irão ter contribuições para o IPREM
- Férias proporcionais aos dias de efetivo exercício referentes ao ano anterior: Descontaria licenças e outros atos envolvendo a frequência do servidor;
- O reajuste dos vale alimentação e refeição está abaixo dos índices inflacionários.
Em defesa do Serviço Público Municipal, dos servidores e da população, diga NÃO a mais esse confisco da Gestão Municipal de São Paulo!
Todos esses ataques do Prefeito foram encaminhados à Câmara com extrema rapidez e sem nenhum anúncio, diálogo, discussão e muito menos negociação.
São inaceitáveis pelo óbvio das perdas impostas à categoria e pela reiterada prática da imposição, da falte de transparência, diálogo e respeito com os Servidores do município.
No dia 14 de setembro em manifestação convocada pelo Fórum das Entidades uma comissão com representantes sindicais, entre eles do SINESP, foi recebida pelo Secretário Executivo de Gestão e representantes da Casa Civil e do Gabinete do Prefeito. O SINESP manifestou a eles a necessidade de ampliação do serviço público por meio de concurso público, o que inclusive reforça o IPREM, quebrando a tese de um novo Sampaprev ou outras reformas que impactam sobre o servidor público ativo e aposentado.
MOBILIZAÇÃO JÁ CONTRA MAIS ESSE ATAQUE AO SERVIÇO PÚBLICO E AOS SERVIDORES!
O SINESP e as demais entidades do Fórum farão novas reuniões para debater a organização e a mobilização unitária para a luta de resistência a esses ataques.
Nesse sentido, já está marcada manifestação no dia 13 de outubro, a partir das 14h00, em frente à Câmara Municipal – nesse dia os vereadores governista vão tentar colocar o PLo m07/21 em votação.
O SINESP convoca a categoria para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA no dia 18 de outubro às 17:30 no CFCL, para debater a mobilização contra o Sampaprev 2.
Fora Sampaprev: Não à perda de Direitos de ativos e aposentados
SINESP presente no dia a dia dos Gestores Educacionais
