Aconteceu no SINESP
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Diante da investida da Administração Pública, que deseja promover confisco e outros ataques ao Servidores Públicos Ativos e Aposentados, é necessária a atuação de todos!

O SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo-  em seus princípios defende o Serviço Público e os Gestores Educacionais e consequentemente a valorização da categoria em prol da Educação Pública de qualidade .

Este ano e em 2020 atuou na defesa da vida, sendo protagonista na Greve em defesa da Vida.

Recentemente o novo Prefeito, Ricardo Nunes, anunciou um pacote de ataques aos Servidores Públicos ativos e aposentados:

O chamado pela categoria como Sampaprev2 (PLO 07/21) estende para os aposentados a alíquota de 14% sobre os proventos integrais e acaba com a isenção para o cálculo da contribuição para o salário até o teto do INSS, que é de R$ 6.433,57, e calcula sobre todo o salário acima de R$ 1.100,00, que é o salário mínimo nacional.

Para os ativos que ainda não detêm os requisitos atuais para se aposentar: ampliação do tempo trabalhado:

Magistério: aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, aos 57 (cinquenta e sete) anos, se mulher, com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos. 

A perda salarial que isso representa, para ativos e aposentados, é enorme! E há outros ataques, como a possibilidade de o governo criar alíquota extra sempre que declarar déficit previdenciário; além da segregação de massas, que significa a existência de dois sistemas diferentes funcionando simultaneamente, um com os atuais aposentados e outro com os atuais ativos que entraram na carreira após 2018.

Outras perdas

A alteração na contribuição previdenciária acima descrita está no  PL 00653/2021, atual PLO 07/2021, que reestrutura a Previdência Municipal (RPPS)  com mudanças nas regras de aposentadoria e aliquotas do IPREM.

Mas tem mais problemas contidos em outros três PLs do prefeito:

  •  O PL 00650/2021 modifica as carreiras do Nível Médio e Básico; 
  •  O PL 00651/2021, dispõe sobre a reorganização de cargos indicados.
  •  O PL 00652/2021 dispõe sobre Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, Dificil Acesso e regulamentação da Gratificação por local de Trabalho da Educação, abonos; 

A Gratificação por Local de Trabalho - GLT que está prevista no PL 652/2021 é a regulamentação do artigo 60 do Estatuto do Magistério, luta histórica congressual do SINESP. Não é uma benesse da Administração que traz no bojo ataques prejudiciais à categoria como:

  • A GLT não tem tempo hábil para discussão com a categoria de como seria regulamentada;
  • Transformação e diminuição dos abonos para 6 por ano e desde que compensados: Isso é um ataque aos direitos dos servidores e gera clientelismo no Serviço Público;
  • criação de novos cargos comissionados: o SINESP tem defesa fundante no provimento através de concurso público. Os cargos comissionados também não irão ter contribuições para o IPREM
  • Férias proporcionais aos dias de efetivo exercício referentes ao ano anterior: Descontaria licenças e outros atos envolvendo a frequência do servidor; 
  • O reajuste dos vale alimentação e refeição está abaixo dos índices inflacionários.

Em defesa do Serviço Público Municipal, dos servidores e da população, diga NÃO a mais esse confisco da Gestão Municipal de São Paulo!

Todos esses ataques do Prefeito foram encaminhados à Câmara com extrema rapidez e sem nenhum anúncio, diálogo, discussão e muito menos negociação.

São inaceitáveis pelo óbvio das perdas impostas à categoria e pela reiterada prática da imposição, da falta de transparência, diálogo e respeito com os Servidores do município.

No dia 14 de setembro, em manifestação convocada pelo Fórum das Entidades uma comissão com representantes sindicais, entre eles do SINESP, foi recebida pelo Secretário Executivo de Gestão e representantes da Casa Civil e do Gabinete do Prefeito. O SINESP manifestou a eles a necessidade de ampliação do serviço público por meio de concurso público, o que inclusive reforça o IPREM, quebrando a tese de um novo Sampaprev ou outras reformas que impactam sobre o servidor público ativo e aposentado.

No dia 6 de outubro foi realizado um importante ato unificado diante da Câmara Municipal de São Paulo e o SINESP já convoca todos para um ato dia 13 de novembro de 2021

A Diretoria do SINESP, em consonância com o que foi debatido pelo Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais, convoca a categoria para deliberar em Assembleia sobre mobilização contra o confisco pretendido pelo Prefeito Ricardo Nunes e outros projetos de ataque a ativos e aposentados.

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Data: 18 de outubro de 2021

Horário: 17h30 em primeira chamada e 18h00 com qualquer número de presentes 

Local: CFCL SINESP Praça Dom José Gaspar, 30 - 3º andar - República, próximo das Estações Anhangabaú e República do Metrô. 

Estacionamento conveniado: Viva Park  - Rua da Consolação, 293 - Centro, 10 reais com o carimbo do SINESP 

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