●Na luta em defesa da Previdência dos Servidores da ativa e aposentados, o SINESP denunciou o confisco salarial, o aumento da idade para a aposentadoria e outros retrocessos contidos no PLO 07, a falta de diálogo, as distorções e falsidades nos argumentos do governo e dos vereadores que o apoiam.
●Defendeu a necessidade da greve dos Servidores Públicos para defender seus direitos que estão sendo duramente atacados e reforçou o chamado da categoria à mobilização.
●Realçou o apelo da categoria aos vereadores para que não votem e muito menos aprovem o desmonte da Previdência Municipal, que traz inconstitucionalidades, prejudica e desvaloriza os Servidores ativos e aposentados e impactará negativamente na qualidade dos serviços públicos prestados na cidade.
Imposição do governo e trator na Câmara
Em sua intervenção, a presidente do SINESP, Norma Lúcia Andrade dos Santos, que é Conselheira eleita do IPREM, também denunciou o fechamento da Câmara e que precisa a população participar das audiências públicas e ter espaços de diálogo.
A assessoria da FIA – Fundação Instituto de Administração da USP, para o Instituto de Previdência mostrou apenas números e não o projeto de reforma previdenciária que deveria ter antes sido passado ao Conselho do IPREM. O Conselho Fiscal do IPREM solicitou a análise e revisão do contrato da assessoria contratada pela Administração Municipal para subsidiar o Sampaprev2
O Projeto está passando pela Câmara com diversas inconstitucionalidades e será votado em segundo turno com elas? Precisa ser revisto! enfatiza a Presidente do SINESP.
Não temos medo de enfrentar o que há por vir, sem nos calar. Estamos prontos para lutar. Dia 10, 200 mil na rua para barrar este projeto. Norma Lúcia
Sem discussão
Christian Sznick, Dirigente do SINESP, trouxe a ausência de diálogo por parte da Administração que já tinha afirmado em 14 de setembro em audiência com representantes do Fórum das Entidades que não estava em escopo nenhuma reforma previdenciária.
Rebateu declarações de que o Servidor Público não paga a Previdência. Lembrou que nos últimos anos foram sendo realizadas reformas que só ampliaram a base de contribuição, com o discurso que iriam resolver a situação do IPREM.
Os aposentados desde Emenda Constitucional de 2003 também passaram a ser descontados, mesmo tendo contribuído durante toda a vida enquanto ativos. O desconto atualmente é sobre a parcela dos proventos que ficam além do teto do INSS. O Governo agora quer ampliar o desconto, na totalidade dos recebimentos dos aposentados.
Quantos Sampaprev a gente vai ter mais? Virou série de filme?Christian Sznick
7 dias para o TCM analisar PLO
O representante do Tribunal de Contas do Município, Rafael Cavalcanti, afirmou que prazo dado ao TCM para analisar o PLO 07/21 foi extremamente pequeno, de apenas sete dias, ainda mais que hoje não há atuário no TCM, uma vez que Concurso Público para isso foi suspenso devido à pandemia.
O representante do TCM apontou ainda falta de clareza e de sustentação, além de contradições no PLO 07/21. O artigo 37 é um exemplo. Ele traz transferência para fundos, o que contraria portaria federal sobre segregação de massas. E contradição interna, por ter artigos que não permitem a transferência, enquanto outro permite. E conclui que o projeto precariza o IPREM.
Desprevidência
Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, participou da audiência como convidada especial. Ela discorda completamente da projeção de déficil de 171 bilhões apontada pela FIA.
"O que tem provocado rombo às contas públicas do município de São Paulo é a chamada dívida pública refinanciada pela União, uma dívida fraudulenta do esquema de Pitta e Maluf que se chamava Cadeia da Felicidade (porque só o mercado financeiro ganhava, conforme descrito no capítulo 6 do livro Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados), já investigada nas comissões da Câmara, da Assembleia Legislativa de São Paulo e do Senado Federal, que, em condições onerosíssimas fez uma dívida de dez bilhões crescer ao ponto do município já ter pago 41 bilhões de reais desde o ano 2000 e ainda dever mais 25 bilhões."
Aí que está o problema e não na previdência dos sevidores públicos. O problema está também na precarização, nas terceirizações, na informalidade.
Há quanto tempo não tem concurso? Há quanto tempo os sevidores estão com salários congelados? O problema também está na redução das contribuições e nos sacrifícios impostos aos servidores por conta de uma política econômica totalmente equivocada praticada no país e também no município.
"Essas alegações de aumento populacional não resistem a uma análise técnica honesta", assinala a coordenadora.
E completa: "O modelo de capitalização que o PLO 07/21 quer implementar tem sido negócio apenas para o mercado financeiro e caminha no sentido inverso de dar segurança ao servidor aposentado, o que chamamos de Desprevidência. Eu gostaria que os nobres vereadores lessem um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra que, dos países que adotaram esse sistema de capitalização, a maioria já voltou atrás e quem ainda não voltou, está voltando. O caso do Chile é emblemático, os gestores desses fundos estão riquíssimos e detêm a propriedade de quase todos os ativos do país. E a população? Idosos se suicidando no meio da rua porque não têm o que comer, tendo que se decidir entre se alimentar e comprar remédio. O Chile já voltou atrás, voltou a estatizar mas em condições superprecárias. Por que vamos seguir um caminho que deu errado no mundo inteiro?"
Veja a íntegra da Audiência no link abaixo e participe da luta.
Manifestação na quarta, 10 de novembro, 14h, na Câmara Municipal.
