Já está prevista a inclusão do reajuste de 25,32% nos salários dos Gestores Educacionais filiados ao SINESP!
A Prefeitura Municipal de São Paulo inseriu a decisão no Despacho do Diretor de Recursos Humanos, publicado no DOC de 19/05/2022, em cumprimento do que foi decidido na ação coletiva vitoriosa do SINESP relativa aos 81% - Veja a publicação e saiba mais sobre o reajuste AQUI.
SINESP reabre grupos para os filiados aderirem à ação vitoriosa dos 81% ATÉ 9 de JUNHO
●A sentença dada no julgamento da ação do Sindicato é definitiva, está em fase de execução e a prefeitura não pode mais recorrer!
●Todos os GESTORES EDUCACIONAIS FILIADOS que perderam a ação ou não entraram na justiça têm direito, independentemente do ano em que acessaram o cargo.
●Se você não é filiado, está entre os que têm direito e quer participar da ação, filie-se.
●CLIQUE AQUI para saber como aderir à ação, quais os documentos necessários e como enviá-los.
Argumento inovador garantiu a vitória
Depois da lei nº 11.722/95, de 13/02/1995, que cortou o reajuste de 81% do mês de fevereiro daquele ano, o SINESP entrou com ações individuais para beneficiar seus filiados. Milhares foram vitoriosas. Mas uma parte foi julgada improcedente.
Em 2015, depois do STF reconhecer o direito adquirido de muitos servidores públicos municipais de São Paulo a esse reajuste, o SINESP ajuizou uma ação coletiva lançando uma nova tese jurídica.
O argumento sustentava que o reajuste geral de vencimentos incide sobre a Tabela de Padrões de Vencimentos dos cargos, porque os cargos idênticos devem ter vencimentos idênticos, sem discriminar se o servidor exercia ou não o cargo em fevereiro de 1995 ou se ele já tivera ação anterior julgada improcedente.
Essa ação coletiva foi julgada procedente definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça/Supremo Tribunal Federal, favorecendo todos os filiados do SINESP que não ganharam a ação individual.
Comentários
Quem é AD está filiado ao SINESP e se por ventura deixar de ser AD. Os 25% serão incorporados ou com o retorno ao cargo de professor o aumento deixa de existir???
Agradeço desde já.
Bom dia, Jacson! Os profissionais de educação que compõem a base do SINESP e são filiados, tanto ativos quanto aposentados, têm direito. ADs estão nessa lista, desde que sejam filiados. Se na execução o profissional não estiver mais no cargo e a prefeitura criar alguma dificuldade, o SINESP lutará política e judicialmente para garantir o direito de todos.
Bom dia, Maria do Socorro. Com as informações que você disponibilizou nesse comentário não consigo entender sua dúvida. Caso você seja ou já tenha sido filiada ao SINESP, peço que entre em contato pelo telefone 3116-8400 e nossa equipe terá as condições adequadas para auxiliá-la.
Boa tarde, Maria Estela. Não existe nenhuma lista do SINESP. O que existe são pessoas que entraram na ação dos 81%. A ação foi ganha e está, agora, sob responsabilidade da prefeitura para que seja efetuado o pagamento. O SINESP tem recebido, por meio dos canais oficiais, relatos de que o percentual relativo à ação dos 81% estaria constando na folha de pagamento de alguns filiados. Como a Administração Municipal não divulgou informações sobre o andamento da ação – nem mesmo critérios e nomes – o Sindicato reforça a necessidade de se aguardar a concretização do pagamento. A folha está em processamento.
Olá, Lígia. Tudo bem? Você pode se filiar, mas, no momento, não há previsão de reabertura do grupo da ação dos 81%.
Bom dia, Leandro. Sim, se fosse filiado teria direito, porém não há previsão para reabertura do grupo da ação. Recomendamos que fique atento aos canais oficiais do SINESP, pois se houver reabertura do grupo o Sindicato fará a divulgação.
Bom dia, Plinio. A ação é exclusiva para os filiados ao SINESP, entretanto não há, no momento, previsão de reabertura do grupo para novos ingressos. Abraço.
Olá, Fernanda. Depois de seu nome ser incluído no processo, é preciso ter um pouco de paciência, pois, a partir daí, as novas etapas são de responsabilidade da PMSP. Abraço!
Fiz a filiação e entrei com o pedido desta ação no prazo previsto pelo sindicato. Infelizmente, neste mês não constou em emu pagamento este aumento. Há previsão para tal?
Agradeço a atenção e disponibilidade.
Bom dia, Patricia! Depois de seu nome ser incluído no processo, é preciso ter um pouco de paciência, pois, a partir daí, as novas etapas são de responsabilidade da PMSP. Abraço!
Oi, Fabricio. Anunciaremos em breve. Fique atento aos canais oficiais do SINESP. Abraço!
Boa tarde, Ana Maria. Não temos informações de ações movidas por outros sindicatos. Grande abraço.
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