Aconteceu no SINESP

Já está prevista a inclusão do reajuste de 25,32% nos salários dos Gestores Educacionais filiados ao SINESP!

A Prefeitura Municipal de São Paulo inseriu a decisão no Despacho do Diretor de Recursos Humanos, publicado no DOC de 19/05/2022, em cumprimento do que foi decidido na ação coletiva vitoriosa do SINESP relativa aos 81% - Veja a publicação e saiba mais sobre o reajuste AQUI.

 

SINESP reabre grupos para os filiados aderirem à ação vitoriosa dos 81% ATÉ 9 de JUNHO

A sentença dada no julgamento da ação do Sindicato é definitiva, está em fase de execução e a prefeitura não pode mais recorrer!

Todos os GESTORES EDUCACIONAIS FILIADOS que perderam a ação ou não entraram na justiça têm direito, independentemente do ano em que acessaram o cargo.

Se você não é filiado, está entre os que têm direito e quer participar da ação, filie-se.

CLIQUE AQUI para saber como aderir à ação, quais os documentos necessários e como enviá-los.

 

Argumento inovador garantiu a vitória

Depois da lei nº 11.722/95, de 13/02/1995, que cortou o reajuste de 81% do mês de fevereiro daquele ano, o SINESP entrou com ações individuais para beneficiar seus filiados. Milhares foram vitoriosas. Mas uma parte foi julgada improcedente.

Em 2015, depois do STF reconhecer o direito adquirido de muitos servidores públicos municipais de São Paulo a esse reajuste, o SINESP ajuizou uma ação coletiva lançando uma nova tese jurídica.

O argumento sustentava que o reajuste geral de vencimentos incide sobre a Tabela de Padrões de Vencimentos dos cargos, porque os cargos idênticos devem ter vencimentos idênticos, sem discriminar se o servidor exercia ou não o cargo em fevereiro de 1995 ou se ele já tivera ação anterior julgada improcedente.

Essa ação coletiva foi julgada procedente definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça/Supremo Tribunal Federal, favorecendo todos os filiados do SINESP que não ganharam a ação individual.

Comentários   

# william pereira da silva 25-05-2022 10:05
Gostaria de saber qual é o prazo máximo que a Prefeitura tem para fazer o pagamento desta dívida e a partir de quando será retroagido?
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# SINESP 25-05-2022 11:28
Oi, William. A inclusão do reajuste de 25,32% nos holerites está garantida a partir de maio deste ano. O pagamento não é imediato, mas quando ocorrer será retroativo a esse mês. O retroativo a 2010, cinco anos antes da instauração do processo, será transformado em precatório. Não temos, nesse momento, informação sobre prazo máximo. Abraço.
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# Fernanda Segundo Xavier Monteiro 27-05-2022 22:19
Eu sou filiada a outro sindicato que entrou com essa ação referente ao meu cargo base de professora. Estou como A.D há 6 anos, se me filiar eu terei direito ao reajuste? Mesmo com uma ação por outro sindicato em curso?
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# SINESP 30-05-2022 11:01
Oi, Fernanda. AD têm direito, desde que seja filiados ao SINESP, pois é um cargos de Gestor Educacional. São cargos diferentes, professor e gestor, por isso é possível entrar com uma ação para cada cargo. Se na execução você não estiver mais no cargo de Gestão e a prefeitura criar alguma dificuldade, o SINESP lutará política e judicialmente para garantir o direito de todos. Abraço.
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# Ana Aparecida da Silva Soares 30-05-2022 13:00
Gostaria de saber se eu que enyrei com AD nesse ano 2022 mes de fevereiro tenho direito.
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# SINESP 31-05-2022 10:21
Ana, bom dia. Todos os Gestores filiados ao SINESP (ADs fazem parte desse grupo gestor) têm direito de participar da ação. Obrigado e abraço.
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# Antenor José da Silva 30-05-2022 13:56
Muito Obrigado ao meu Querido Sinesp e ao seu eficiente Setor Jurídico, Abração meus Amigos e,Amigas, Boa tarde e um Bom Trabalho à todos!
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# SINESP 31-05-2022 10:45
Obrigado pelo reconhecimento, Antenor. O SINESP está sempre empenhado em garantir o direito dos Gestores e em alcançar novas conquistas. Grande abraço!
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# Norma 30-05-2022 20:20
Estou aposentada de um cargo que ingressei em 1997 e fui AD no período de 2005 à 2008. Se me associar ao Sinesp teria direito a esse reajuste? Atualmente, acúmulo proventos com outro cargo de professora desde 2002. Muito obrigada
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# SINESP 31-05-2022 10:55
Bom dia, Norma. Algumas questões precisam ser respondidas antes de saber se você pode ou não. No período em que foi AD, você era filiada ao SINESP? Você incorporou o cargo de AD à sua aposentadoria? Caso a resposta seja afirmativa para ambas, você pode participar da ação.
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# Douglas Eduardo 31-05-2022 10:27
ação do SINESP garante reajuste a todos os que entraram com a procuração, o que é de direito.
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# Marina Aparecida dos Santos Marques 31-05-2022 11:53
Gostaria de saber se haverá aumento relativo ao discidio/22 ou se será só para os que venceram sera ação?
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# SINESP 31-05-2022 15:36
Oi, Marina. Tudo bem? São duas situações distintas. A Ação dos 81% foi movida depois da lei nº 11.722/95, de 13/02/1995, que cortou o reajuste de 81% do mês de fevereiro daquele ano. O SINESP entrou com ações individuais para beneficiar seus filiados e esse é o reajuste para quem participou da ação. O dissídio a que você se refere é objeto de nossa Campanha Salarial, que está em andamento e que já teve inúmeros atos em frente à prefeitura de São Paulo, juntamente com o Fórum das Entidades. Convidamos você a ficar atenta ao site do SINESP e a se juntar ao Sindicato na luta por um reajuste digno para os funcionários públicos da educação.
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# Josineide 31-05-2022 20:29
"Douglas Eduardo" - ação do SINESP garante reajuste a todos os que entraram com a procuração. O colega fez essa pergunta e gostaria de saber. Todos que entraram no final do ano passado terao direito aos 25%?
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# SINESP 02-06-2022 10:41
Oi, Josineide. Todos os Gestores filiados ao SINESP que cumprem os requisitos descritos no material amplamente divulgado no site do Sindicato têm direito de participar da ação. Obrigado e abraço.
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# Dilma Sousa 02-06-2022 12:29
A partir de quando esse reajuste aparecerá no holerite?
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# SINESP 03-06-2022 10:20
Bom dia, Dilma. Os filiados que estão no rol dos que têm direito e enviaram documentação para aderir à ação coletiva vitoriosa do SINESP dos 81% começarão a receber em seus holerites o reajuste de 25,32%. O pagamento não é imediato, mas quando ocorrer será retroativo a maio de 2022.
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# Ivan Gonçalves dos Santos 03-06-2022 08:59
Bom dia! Eu gostaria de saber se existe um prazo para que a prefeitura aplique e de fato efetue o pagamento do reajuste de 25,32% conquistados. O despacho diz que a aplicação deveria ser a partir de maio, mas não houve, não sei se por uma questão de data de publicação e fechamento da folha de maio. Mas enfim, isso gera certa ansiedade em nós servidores contemplados. O departamento jurídico tem alguma informação concreta para nos tranquilizar?
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# SINESP 03-06-2022 10:23
Bom dia, Ivan! Os filiados que estão no rol dos que têm direito e enviaram documentação para aderir à ação coletiva vitoriosa do SINESP dos 81% começarão a receber em seus holerites o reajuste de 25,32%. O pagamento não é imediato, mas quando ocorrer será retroativo a maio de 2022.
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# Sonia Maria Antunes Oliveira Santos 07-06-2022 20:44
Já sou aposentada. Minha irmã não trabalhou na Educação. Ela trabalhou nas administrações regionais. Não tem sindicato para cuidar de seus interesses. Pergunta: os demais funcionários públicos tb têm direito a receber esse aumento salarial?
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# SINESP 09-06-2022 09:39
Oi, Sonia. Tudo bem? Essa ação foi movida pelo Sindicato para garantir os direitos dos filiados, então essa conquista, em tese, é para a base de sindicalizados pelo SINESP. Abraço.
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# Vanessa Mendes 08-06-2022 09:57
Bom dia!!! Há previsão inicial de quando iniciaremos o recebimento da ação no holerite ? Será ainda neste semestre ou esse cálculo pode demorar muito ?
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# SINESP 09-06-2022 09:49
Bom dia, Vanessa. Por decisão judicial, esse valor é devido desde o holerite de maio, mas depende de ações administrativas da prefeitura para começar a ser pago. Entretanto, caso demore a pagar, a administração pública terá de fazê-lo de forma retroativa a maio de 2022.
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# Afonso Henriques f sena 09-06-2022 16:31
Ingressei na prefeitura em 03/03/1997, ação pelo Sinpeem disse que não tinha direito por ter ingressado em 1997, tenho ou não direito
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# SINESP 10-06-2022 09:16
Oi, Afonso. Tudo bem? Essa ação foi ganha pelo SINESP em prol dos Gestores filiados, que são a base do sindicato. Caso você seja filiado a outro sindicato é preciso verificar na sua entidade. Abraço!
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