O SINESP participou, no dia 16 de abril, em Brasília, de uma reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). No encontro com outras entidades que compõe o movimento foram definidas estratégias e ações visando à aprovação da PEC 06/2024 (PEC Social), que trata da revogação do confisco previdenciário de 14% de servidores aposentados e pensionistas.
Foram elaborados dois documentos:
- uma nota técnica sobre os impactos fiscais e orçamentários do projeto e seus benefícios para a economia;
- um panfleto com resumo da nota.
Uma série de ações foi estabelecida para sistematizar a luta pela revogação do confisco de 14%, entre elas destacam-se:
- leitura do requerimento do apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06 para o presidente da Câmara dos Deputados. (Para conseguir o apensamento são necessários 300 deputados favoráveis).
- elaboração da estratégia a ser adotada na reunião com o deputado Cléber Verde (MDB/CE), proponente da PEC, marcada para o dia 17 de abril.
- definição de estratégias para a formação de frentes estaduais da PEC Social, com o objetivo de unir lideranças de servidores públicos federais, estaduais e municipais para facilitar o contato com parlamentares locais e a entrega de material sobre a PEC;
- ida até as bases dos congressistas em vez de procurá-los dos corredores do Congresso.
Na reunião também foi discutida a necessidade de ações das entidades com relação ao princípio da paridade, que está sendo menosprezado pelo governo quando oferece benefícios a quem está na ativa e não os estende aos aposentados e pensionistas.
O SINESP segue na luta pela revogação do confisco previdenciário de 14% dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Juntos Seguimos Mais Fortes!
