Dirigentes Sindicais do SINESP estiveram em Brasília na terça-feira, 16 de julho, para uma extensa agenda em defesa dos direitos da categoria. Em reunião convocada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e em gabinetes de deputados defenderam a PEC Social e o PLP do Descongelamento.
PEC Social
A reunião realizada no Instituto Mosap teve como principal objetivo debater estratégias e encaminhamentos para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 (PEC Social), de autoria do deputado Cléber Verde (MDB-MA), alcance 300 assinaturas de deputados e seja apensada à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema. O apensamento fará com que a PEC tramite de forma mais rápida, pois dispensará a discussão nas comissões da Câmara, caminho já percorrido pela PEC 555.
O texto do deputado Cléber Verde prevê a suspensão escalonada, durante dez anos, da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Prevê, ainda, que essa redução aconteça a partir dos 63 anos para mulheres e dos 66 anos para homens, extinguindo a possibilidade que ocorra para ambos a partir dos 75 anos.
Na luta por parlamentares favoráveis ao apensamento, o SINESP comunicou que mais dois deputados assinaram o requerimento: Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Antonio Brito (PSD-BA)
Entre as deliberações feitas pelas entidades filiadas ao Mosap, entre elas o SINESP, ficou estabelecida a contratação de uma assessoria de imprensa externa, com a intenção de ampliar a comunicação e a divulgação da luta dos servidores aposentados e pensionistas pelo fim dessa cobrança absurda de contribuição previdenciária.
Também foi analisado na reunião o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da EC 103/19, que trata da reforma da previdência. O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucionais a contribuição previdenciária para aposentados e a contribuição extraordinária.
A mobilização da categoria é fundamental para que essa injustiça seja corrigida.
A próxima reunião do Mosap ficou agendada para o dia 20 de agosto, na sede da entidade, em Brasília.
PLP do Descongelamento
Em outra frente, Dirigentes Sindicais do SINESP foram a gabinetes de deputados para defender que o PLP 21/2023, de autoria da deputada filiada ao SINESP Profª Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao PLP 143/2020, seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto da deputada Profª Luciene Cavalcante acaba com uma injustiça ao determinar o descongelamento do tempo de serviço de servidores públicos, sobretudo da educação, que trabalharam durante a pandemia de Covid-19, mas tiveram 583 dias roubados pela Lei Complementar (LC) 173/2020, do governo anterior. O PLP 21/2023 determina o pagamento retroativo dos direitos suspensos durante o período pandêmico.
Os Dirigentes buscam apoio dos parlamentares para que o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, paute o texto no Plenário.
Descongela já!
O SINESP convoca os filiados para unirem esforços e pressionarem os deputados pela aprovação do PLP 143/2020, que tem a ele apensado o PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Profª Luciene Cavalcante, que promove justiça ao determinar o descongelamento do tempo de trabalho na pandemia e o pagamento retroativo dos valores devidos.
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