O SINESP esteve em Brasília nos dias 12 e 13 de agosto em luta para conseguir apoio de lideranças e de parlamentares para o requerimento de urgência para que o PLP 143/2020 — que tem a ele apensado o PLP 21/2023, de autoria da filiada do SINESP, deputada Professora Luciene Cavalcante — seja incluído na pauta da Câmara dos Deputados e siga para votação no Plenário.
Nesses dois dias de incursões nos gabinetes de Brasília, os Dirigentes Sindicais do SINESP conseguiram mais assinaturas de parlamentares. Até o momento, 161 deputados subscreveram o documento e o Sindicato trabalha para alcançar as 257 assinaturas necessárias para a aprovação do requerimento de urgência.
O SINESP segue atuando para que o PLP do descongelamento seja aprovado e que corrija a injustiça cometida contra os servidores públicos que trabalharam durante a pandemia e tiveram esses dias subtraídos por uma Lei Complementar (LC) editada pelo Governo Federal anterior.
PLP do Descongelamento
O SINESP defende que o PLP 21/2023, de autoria da deputada filiada ao SINESP Profª Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao PLP 143/2020, seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto da deputada Profª Luciene Cavalcante acaba com uma injustiça ao determinar o descongelamento do tempo de serviço de servidores públicos, sobretudo da educação, que trabalharam durante a pandemia de Covid-19, mas tiveram 583 dias subtraídos pela Lei Complementar (LC) 173/2020, do governo anterior. O PLP 21/2023 autoriza o pagamento retroativo dos direitos suspensos durante o período pandêmico.
O SINESP tem buscado apoio dos parlamentares para que o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, paute o texto no Plenário. A pressão em Brasília já se mostrou muito eficiente para que as pautas dos servidores públicos da educação tenham a atenção dos parlamentares.
Descongela já!
O SINESP convoca os filiados para unirem esforços e pressionarem os deputados pela aprovação do PLP 143/2020, que tem a ele apensado o PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Profª Luciene Cavalcante, que promove justiça ao determinar o descongelamento do tempo de trabalho na pandemia e o pagamento retroativo dos valores devidos.
Clique aqui e cobre dos deputados o descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia.
