Dia do Aposentado

0
0
0
s2sdefault

O Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro, marca as lutas dos profissionais que fizeram e seguem fazendo tanto pelo país, mas são negligenciados pelo poder público e sofrem com ataques quando deveriam ter tranquilidade e segurança.  O SINESP luta por respeito e pela garantia de direitos a esse grupo tão massacrado, sobretudo em favor da PEC 6/2024 e contra a PEC 66/2023.

Aprovação da PEC Social é urgente e fundamental para os servidores aposentados

O SINESP luta em Brasília para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2024 (PEC Social), de autoria do deputado Cléber Verde (MDB-MA), seja apensada à PEC 555/2006. A PEC de 2006 já foi aprovada em todas as Comissões da Câmara e se o texto do deputado maranhense for apensado a ela, estará apto a ser votado pelo Plenário da Casa Legislativa.

A PEC 6/2024 prevê a suspensão escalonada, durante dez anos, da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. O texto propõe que essa redução aconteça a partir dos 63 anos para mulheres e dos 66 anos para homens, extinguindo essa cobrança para ambos a partir dos 75 anos.  A proposta também beneficia aposentados por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.

Lutas na Câmara dos Deputados e no STF pelo fim do confisco de 14%

Desde a aprovação do Sampaprev pela Prefeitura de São Paulo, o SINESP luta contra a imoralidade que que é o confisco previdenciário de 14% sobre os rendimentos de servidores aposentados e pensionistas.

Foram inúmeras idas ao Distrito Federal, visitas a gabinetes para sensibilizar deputados das mais variadas correntes políticas para a importância dessa causa e para mostrar quão cruel o confisco é com servidores aposentados e pensionistas.

A PEC Social, do deputado Cleber Verde, prevê o fim da contribuição previdenciária de 14% dos servidores aposentados e pensionistas e tem o apoio do SINESP, que tem atuado incansavelmente em Brasília alcançar o número de deputados necessários para o apensamento do texto do deputado maranhense à PEC 555/2006.

Em outra frente, o SINESP esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionavam a Reforma da Previdência promovida pelo governo anterior. Uma dessas ADIs questionava, justamente, o confisco de 14%.

O STF formou maioria pela procedência da ADI que apontava a inconstitucionalidade do confisco de 14%, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O SINESP conseguiu, então, uma audiência com Mendes em Brasília e expôs a importância da derrubada dessa legislação imposta aos servidores públicos de São Paulo pela prefeitura do município.

PEC 66/2023 ameaça a previdência dos Servidores Públicos

Em outra frente de batalha em Brasília, O SINESP luta para barrar a PEC 66/2023, que é uma grande ameaça ao regime previdenciário dos servidores públicos.

O texto limita entre 1% e 6% a receita de estados, do DF e dos municípios para o pagamento de precatórios, retira o prazo máximo para pagamentos de credores, que era até 2029, e autoriza o pagamento em 300 meses (25 anos) dos débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A PEC dá 18 meses a todos os entes federativos (exceto aos que têm legislações mais rígidas que as da União) para que passem a seguir as leis previdenciárias federais. Ao fim desse tempo, passam a valer, automaticamente, as regras da Emenda Constitucional (EC)103/2019, editada no governo Bolsonaro, que implementou mudanças no RGPS e aumentou, para homens e mulheres, a idade mínima para se aposentarem e o tempo de serviço para alcançarem esse benefício.  

A EC prevê, ainda, a desvinculação de receitas municipais, incluindo impostos e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032, com percentuais que diminuem ao longo do tempo.

A luta dos aposentados é a luta do SINESP

Nessa data, que convida todos para uma reflexão sobre as condições de vida dos aposentados brasileiros, o SINESP reafirma o compromisso de lutar por pautas que garantam dignidade e direitos a quem tanto fez e segue fazendo pela educação pública do Município de São Paulo.

Por isso, é muito importante que os servidores aposentados lutem ao lado do SINESP em todos os embates que vêm pela frente, porque JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!