Ocorreu nesta terça-feira, 20/5, na Câmara dos Deputados em Brasília, a audiência pública da Comissão de Educação, Administração e Serviço Público com o tema: Piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. A presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos esteve presente para defender essa pauta extremamente importante para a educação.
Em sua fala, Norma defendeu a importância do PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica, e do cumprimento de duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a Lei 14.681/2024, que Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, e a Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
A presidente do SINESP lembrou que a educação é um processo coletivo, que não se faz sozinho e que depende de todos os trabalhadores envolvidos para que dê certo. Diante dessa afirmativa, nada mais justo do que uma legislação que regulamente os ganhos de todos os profissionais envolvidos nesse processo.
SINESP denuncia os ataques de Ricardo Nunes à Educação
A líder sindical chamou de “um engodo em relação ao piso” a política de abonos complementares praticada pela gestão do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes. Ela também criticou o desrespeito da PMSP com os servidores municipais, com um aumento pífio de 2,60%, que nem sequer cobre a inflação do período.
Norma defendeu a educação pública feita por servidores públicos e denunciou as tentativas da administração da cidade de São Paulo de tentar emplacar a terceirização e a privatização desses serviços essenciais a todo custo. De acordo com a dirigente sindical, essa política perversa visa à destruição da carreira dos profissionais da educação, construída durante anos com muita luta.
Precarizar para privatizar
A presidente do SINESP condenou a retirada de direitos dos servidores públicos da educação de São Paulo e enfatizou que essa prática é replicada em diversas partes do Brasil. Ela também lembrou que a desvalorização dos servidores públicos não passa somente pelas questões financeiras, mas também pelas péssimas condições de trabalho e de investimentos na saúde do trabalhador. É a reprodução de uma lógica muito comum no mercado, precarizar para justificar a privatização.
Ao cobrar o cumprimento das Leis 16.621/2024 e 14.817/2024, Norma foi enfática: “Todos nós estamos adoecendo. A categoria que mais adoece hoje é a categoria da educação. E a segunda categoria, a da saúde. Precisamos urgentemente discutir e fazer com que essas leis sejam implementadas”.
Assista à íntegra do discurso da presidente do SINESP na audiência pública








