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O SINESP participou, na terça-feira (19/8), da Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Educação. O Dirigente Sindical Rui Ferreira da Silva Junior representou o Sindicato e falou sobre os impactos negativos da Lei 18.221/2024, que culminou no afastamento de 25 Diretores de Escola concursados da Rede Municipal de Ensino.

O Diretor do SINESP ressaltou que essa legislação é um ataque gravíssimo à gestão democrática nas unidades educacionais e uma ameaça à carreira pública estável, pois abre as portas da educação municipal para a privatização. O conteúdo da Lei 18.221/2024 é punitivo ao funcionalismo público e vai na contramão do que defende o SINESP, que é a valorização dos profissionais da educação, ponto ratificado no Plano Nacional de Educação (PNE).

O afastamento de diretores de escola, amparado por essa legislação absurda, afeta o trabalho desenvolvido nas unidades educacionais e leva insegurança às comunidades escolares que sofreram intervenção da PMSP. O representante do SINESP conclamou o Fórum Estadual de Educação a se engajar na luta posicionando-se contra essa medida arbitrária da prefeitura de São Paulo e garantiu que o Sindicato seguirá mobilizado com a categoria, lutando política e juridicamente pela reversão dos efeitos negativos da Lei 18.221/2024 aos servidores da educação.

A reunião do Fórum Estadual estabeleceu a importância da reativação dos Fóruns Municipais de Educação, que estão paralisados ou enfraquecidos, porque eles possibilitam e fortalecem a participação social na educação, permitindo o acompanhamento das políticas públicas em cada território.

Assim como as demais entidades que estiveram presentes na reunião, o SINESP defende a união em defesa da escola pública. O Sindicato defende, por princípios, a gestão democrática das unidades educacionais de toda a cidade, feita com gestão pública por profissionais admitidos em concurso.   

O SINESP segue na luta em defesa da categoria e contra as medidas arbitrárias da PMSP que visam à destruição da carreira e à privatização dos serviços e espaços públicos.

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