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O SINESP participou, em 26/8, de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Em pauta, o Projeto de Lei 2062/2023, que propõe que professores de educação física sejam dispensados do registro e do pagamento de anuidade nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) para o exercício da docência. O Dirigente Sindical Rui Ferreira Junior, que também é professor de Educação Física, representou o Sindicato na audiência.

Em sua fala, o Dirigente Sindical ressaltou que o SINESP é favorável ao projeto, por considerar que a obrigatoriedade do registro nos CREFs impõe custos e burocracias adicionais, sem respaldo legal, a profissionais que já possuem a titulação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O SINESP destacou que o PL 2062/2023 contribui para garantir segurança jurídica, evitar a sobreposição de instâncias e preservar a gestão democrática da educação, conforme asseguram a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Em sua fala, o SINESP lembrou do afastamento arbitrário de 25 diretores de escola pela prefeitura de São Paulo e reafirmou a luta contra essa grande injustiça, que prejudica a comunidade educacional.

O SINESP reafirma o compromisso de luta em defesa da escola pública, feita com gestão pública por profissionais concursados. 

 Veja a fala do Dirigente Sindical do SINESP Rui Ferreira Junior

Assista aqui à íntegra da audiência pública

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